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25 de julho de 2021
Presidente sanciona medida provisória que flexibiliza ano letivo no Brasil

Presidente sanciona medida provisória que flexibiliza ano letivo no Brasil

MP 934 foi criada em virtude da pandemia de Covid-19

O presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou ontem (18) a Medida Provisória (MP) 934 que flexibiliza o ano letivo em escolas de educação básica e instituições de ensino superior. Com a sanção presidencial, os estabelecimentos de ensino ficam desobrigados em cumprir quantidade mínima de dias letivos, neste ano, em razão da pandemia de Covid-19

A MP havia sido aprovada no Senado Federal no dia 23 de julho e aguardava a sanção presidencial. O texto, editado pelo governo em razão da pandemia do novo coronavírus, já havia sido aprovado pela Câmara com mudanças.

A regra geral da MP prevê o mínimo de 200 dias letivos para a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) e para as instituições de ensino superior. Inicialmente, a MP previa a flexibilização do ano letivo apenas para os estabelecimentos de ensino de educação básica e superior, por causa do novo coronavírus. Além disso, o texto original somente abreviava a duração dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia. As demais regras foram incluídas no Congresso.

Confira, a seguir, como fica a flexibilização aprovada no Senado para cada etapa de formação.

Educação infantil

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a MP 934 determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias obrigatórios do ano letivo e a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Ensino fundamental e ensino médio

As escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.

Ensino superior

As instituições de ensino superior também não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida.

A mudança não deverá trazer prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão. Além disso, fica estabelecido que as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

Ensino técnico

Alunos de cursos técnicos podem antecipar a conclusão dos cursos de educação profissional técnica de nível médio que tenham alguma relação com o combate à pandemia, com a condição de cumprimento de 75% dos estágios obrigatórios.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

Israel Carvalho

Diretor-Presidente do portal Gama Cidadão, Jornalista nº. DRT 10370/DF, Multimídia e Internet Marketing.

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