Representantes do Partido Novo lançaram duas petições nesta semana para tentar barrar aumentos de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), nas esferas estadual e federal. A petição pede que o presidente Michel Temer vete a proposta que foi aprovada com 41 votos a favor e 16 contrários, além de uma abstenção, o Senado aprovou, nessa quarta (7/11), projeto de Lei que concede reajuste de 16,38% aos salários dos ministros do STF e dos membros da PGR. Com isso, a remuneração, que é referência para o teto salarial do funcionalismo público, passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32. (Para votar clique aqui)
O impacto estimado do reajuste é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário. No entanto, o maior problema é o efeito cascata para os estados, tendo em vista que o salário dos ministros da mais alta Corte do país funciona como teto do funcionalismo público. Há casos, como o do Rio de Janeiro, em que a Constituição estadual prevê o reajuste automático.
O número de adeptos já ultrapassou a meta inicial, que é de 1 milhão de assinaturas. Até a manhã desta segunda-quinta-feira (12/11), o documento contava com mais de 2,5 milhão de pessoas a favor da causa.
O Partido Novo protocolou neste na sexta-feira(9/11) uma carta ao presidente Michel Temer pedindo o veto ao PLC 27/2016, que prevê aumento salarial para o Poder Judiciário. No texto, assinado pelo presidente do partido, Moisés Jardim, a legenda lista vários argumento pelo quais Temer deveria vetar. Dentre eles, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que é “nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento de despesa com pessoal” nos 180 dias anteriores ao fim de um mandato. Em menos de dois meses, Temer encerra seu governo.
Em nota, o partido afirma que cumpre sua “função institucional de zelar por um país que não privilegie determinadas categorias em detrimento dos demais cidadãos brasileiros”.
“Anexamos os mais de dois milhões de adesões de brasileiros ao baixa-assinado que reivindicam que o Presidente da república para defender a decisão de veto e entregar em mãos o abaixo-assinado”, diz a nota, publicada nas redes sociais.
Da Redação do Gama Cidadão – 12/11/2018
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