Israel CarvalhoEstá disponível no site da Secretaria, o formulário on line para o cadastramento dos moradores de lotes de beco do Gama. Interlocução do parlamentar junto ao GDF vai permitir aos moradores maior facilidade no cumprimento da lei para receberem as escrituras definitivas dos lotes. “O formulário na Internet é um facilitador da regularização e vai ajudar a acelerar o processo que vai culminar com as escrituras definitivas”.
Memória– Em novembro de 2012, após articulação do deputado Patrício na Câmara Legislativa, o projeto do Poder Executivo que regulariza os chamados lotes intersticiais no Gama foi aprovado em plenário. No dia 10 de dezembro, o governador Agnelo Queiroz sancionou a Lei Complementar nº 857, que trata da desafetação e da ocupação dos lotes e regulariza a situação dos moradores. A sanção da lei concretiza o compromisso do deputado Patrício para garantir a segurança jurídica de inúmeras famílias de policiais e bombeiros militares moradores dos chamados “lotes de beco”.
Mais de 2,6 mil pessoas serão beneficiadas com as escrituras definitivas em Ceilândia. Também serão beneficiados moradores de Brazlândia. A doação de lotes em becos para policiais e bombeiros vem sendo discutida pela Câmara Legislativa desde 1997.
Se você é morador de lote de beco no Gama, acesse o link para cadastramento aqui.
Para mais informações, acesse a lei complementar sobre a regularização dos becos do gama.
Lei Complementar nº857/2012
Fonte: Site do Patrício
