STF e Militares: supremacia dos capa preta e a luta pela liberdade

Ministério da Defesa classifica como ‘ofensa grave’ fala de Barroso sobre Forças Armadas

O que temos visto recentemente, entre o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República, é muito mais do que um teste de força para mostrar quem, no fim das contas, manda neste país. A verdadeira batalha que temos visto acontecer envolve, diretamente, a liberdade no Brasil. O STF e as forças que o apoiam em torno do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, e em todos as ações conflitantes, anteriores, estão contra a liberdade. O governo e as Forças Armadas estão a favor. É ai que está o problema real que existe neste momento.

Toda ação do Poder Judiciário, na soma dos últimos três anos e meio, é feita sistematicamente contra as leis e a Constituição. É através desse ataque permanente à legalidade que o STF e seus aliados procuram desmantelar o nosso sistema de direitos individuais e coletivos. Tudo com intenção de criar um “novo normal” na política brasileira. É isso que eles dão a entender que procuram na sua briga de vida ou morte contra o presidente da República. Um regime em que “as maiorias populistas” parem de representar um perigo para o STF e o seu entorno. Para isso, elas têm de serem colocadas em ponto morto. Tudo isso através da anulação, na prática do dia a dia, da proteção que têm direito a receber das leis.

Não se trata de perseguir individualmente este ou aquele. O objetivo real, o qual se pode notar nitidamente, é impedir que a porção majoritária da população brasileira possa construir “um país conservador e autoritário”, como dizem os ministros, que não cabe no modelo de regime democrático que eles próprios, mais a esquerda e os seus subúrbios, têm dentro das suas cabeças.

A esquerda é a principal inimiga da liberdade

Não é possível impor esse modelo, nem criar essa “nova ordem” numa sociedade livre. A liberdade é um problema insolúvel para o STF, para a camada superior do Poder Judiciário e para o resto do sistema que os apoia, ou conduz. Os partidos de esquerda, as elites inconformadas com sua falta de influência no atual governo e o vasto aparelho do Estado brasileiro, junto com os parasitas que vivem dele, mais o condomínio das entidades da “sociedade civil” que está por aí.

Liberdade, por exemplo, inclui o direito à livre expressão nas redes sociais. Hoje, talvez, o inimigo número 1 do mundo que é contra a liberdade do cidadão. Inclui eleições que o adversário pode ganhar, se o processo de apuração for limpo. Inclui o direito à palavra, que é incompatível com alguns Ministros do Supremo. Inclui o avanço de valores como a família, a religião, a propriedade privada, o direito de empreender, o patriotismo, escolas sem doutrinação sexual e os consensos da maioria da população. Questões que são opostas, exatamente, do que o consórcio STF-“oposição” quer para o Brasil.

É muito estranho, realmente, que tenhamos chegado a um momento em que os militares, a direita e um político basicamente anticomunista como Jair Bolsonaro sejam os grandes defensores da liberdade no Brasil. Quem diria, não é?

Mas é precisamente onde estamos no momento. Que a esquerda esteja do lado oposto não é nenhuma novidade, pois ela sempre foi uma inimiga, antes de tudo, da liberdade. Isso ou aquilo é livre? A esquerda é contra. Não existe nenhum precedente de liberdade em regimes de esquerda, como é o caso da Coreia do Norte, Cuba, Venezuela, Nicarágua e tantas outras nações existentes pelo mundo.

Já as marcas dos regimes de esquerda, ao contrário, são censura à imprensa, partido único, ausência de eleições, prisão política, negação do direito de livre expressão, roubo de propriedade, perseguição aos adversários, negação do direito de defesa, proibição do culto. Um mundo proibitivo e autoritário que a esquerda quer impor ao Brasil.

Poderes que extrapolam e Forças Armadas que garantam “liberdade Ordem e Progresso

O que chama a atenção, no momento em que a crise entre os Poderes chega ao seu ponto extremo, é o papel das Forças Armadas. Tida como a grande garantia, hoje, da liberdade dos cidadãos, da manutenção da democracia e da oposição ao golpe de Estado.

Essa é a constatação que resulta do exame objetivo dos fatos no Brasil de hoje. Vejam, um Tribunal de Justiça que condena a quase nove anos de prisão fechada um cidadão, por ter levado ao ar um vídeo com ofensas ao STF. Além de cidadão é um deputado federal no exercício do seu mandato e das suas imunidades legais. Alguém que, pelo que está escrito na Constituição, só pode ser julgado pela Câmara dos Deputados, e ninguém mais. Que deveria, por força de regimento e lei, gozar do direito ao Foro Privilegiado, mas não pôde. Uma Suprema Corte que age contra a liberdade, que extrapola as “4 linhas” da Constituição, quando a lei diz que deputados só podem ser presos em flagrante, e pela prática de crime inafiançável. Isso, também representa um ataque grosseiro às liberdades um juiz declarar-se vítima de um crime, como fez o ministro Moraes — e imediatamente assumir os papéis acumulados e simultâneos de policial, promotor e juiz do processo que abriu em causa própria.

Ao invés de mandar um pedido de investigação para a Câmara, a fim de que ela mesma decidisse sobre as culpas de Silveira, que como cidadão poderia ter praticado os crimes de calúnia, injúria ou difamação, nenhum dos quais permite pena de prisão, o ministro abriu um processo penal contra ele. O deputado foi proibido de comparecer ao próprio julgamento. Seus advogados estão sendo acusados de má conduta por ter apresentado recursos “demais” — a defesa de Lula, o herói do STF e o seu candidato à Presidência da República, apresentou 400 recursos e foi elogiada com lágrimas por um dos ministros. O deputado recebeu uma multa ilegal, que atingiu a sua conta salário — ação absolutamente proibida por lei. Incomodaram a sua mãe. Cassaram seus direitos políticos. Proibiram que se candidate na próxima eleição. Mesmo depois do indulto presidencial, continua sendo perseguido por conta da tornozeleira — que não precisa mais usar, já que não tem mais pena a cumprir. É, possivelmente, a mais extravagante sucessão de agressões à lei já feitas em qualquer processo na história do Judiciário brasileiro.

Barroso, um militante político empenhado em destruir Bolsonaro e o seu governo

Se um surto desses não é um ataque à liberdade, o que seria?  Quando a lei vai para o espaço, as liberdades individuais e públicas vão junto. Não há como não ser assim. Não apenas o deputado foi atingido; o ataque se estendeu a todos os que pensam ou possam pensar como ele.

Não é preciso ficar expondo aqui, uma a uma, todas as violações da lei e da Constituição praticadas pelo STF nos últimos anos. O caso Daniel Silveira, com a sua coleção inesgotável de aberrações, é um exemplo suficiente, pronto e acabado, de todo o resto. Na verdade, o ministro Moraes não é um caso isolado. Ao contrário, trata-se de um excelente resumo do que são, na média, os seus dez colegas. Teve o apoio maciço de quase todos eles no seu inquérito perpétuo, sem limites e ilegal. De todos eles, talvez nenhum esteja sendo tão destacado no combate contra a liberdade, neste momento, quanto o ministro Luís Roberto Barroso.

Barroso é contra a liberdade porque age diretamente contra a democracia. Dias atrás, num debate público nos Estados Unidos, o ministro chamou o presidente da República de “inimigo”. Algum tempo antes, também lá, tinha participado de um seminário com o seguinte tema: “Como se livrar de um presidente”. Ai vem uma séria questão.

Como que um magistrado de uma democracia, que obrigatoriamente tem de ser imparcial, pode dizer coisas assim?

Barroso é um militante político empenhado em destruir Bolsonaro e o seu governo. Ele mesmo, a propósito, diz que o STF tem responsabilidades políticas e não pode se limitar às funções de árbitro da Constituição. No seu ato de militância mais recente, e claramente inconformado com o perdão presidencial a Daniel Silveira, disse, sem prova nenhuma, que “os militares” estavam sendo “instruídos” a interferir no processo eleitoral. Levou um cala-boca do ministro da Defesa e teve de ficar quieto, mas temos aí um sinal dos tempos. Fica claro que as Forças Armadas estão do lado da liberdade quando quem se coloca contra elas é alguém como Barroso.

A grande mídia contra a liberdade e a favor da censura

A ofensiva contra as liberdades, naturalmente, se estende para muito além do STF. Ninguém se aliou tão a fundo aos ministros quanto a mídia. Não se trata, já há muito tempo, da prática de mau jornalismo, dos pontos de vista técnico ou profissional. Assim como os integrantes do plenário, os jornalistas acreditam que têm a obrigação de desempenhar um papel político em sua atividade ocupacional. Julgam-se portadores de responsabilidades definitivas: em vez de malversar seu empenho no mero exercício imparcial do jornalismo. Estão convencidos de que têm o dever social, como cidadãos, de utilizar os cargos que ocupam para combater a direita em geral e Jair Bolsonaro em particular.

Acreditam que têm essa função perante a sociedade brasileira Entende-se, por aí, o negacionismo crescente da imprensa diante da lógica, dos fatos e da racionalidade. Não importa se dois mais dois são quatro; se Bolsonaro diz que são quatro, a mídia automaticamente diz que são 8. Foi cômica, no episódio do indulto, a negação da legalidade da medida, sustentada com as opiniões de “especialistas” pescados na Faculdade de Direito de Santo Antônio do Fim do Mundo. Para não falar na busca desesperada por diferenças entre o perdão de Bolsonaro ao deputado, que foi “antidemocrático”, e o perdão de Lula ao quádruplo homicida Cesare Battisti, que foi “constitucional”. Não faz sentido, mas e daí? A mídia cumpriu seu dever político.

A imprensa brasileira talvez seja a única no mundo a defender a censura, pois apoia integralmente sobre o pretexto de inibir a publicação de “notícias falsas” e punir os seus divulgadores. Mantém “conchavos” para publicar as mesmas notícias, como se faz nos países de jornal único. Age como policial de repressão ao conteúdo, com as suas “agências de verificação da verdade”, que tem como objetivo tornar a verdade uma mentira impondo a mentira como verdade. É, em sua grande maioria, a favor do projeto de “controle social” da mídia que Lula promete criar no Brasil para calar a voz das redes sociais.

Provavelmente a grande mídia tupiniquim é a única, que também, assim como os sindicatos, apoia a prisão de jornalistas. Uma entidade nacional, como a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), fica contra o perdão a um adversário político. Na esteira da imprensa, na militância aberta contra a liberdade, vem a aglomeração de sempre. A OAB, que não admite, nem mesmo, a realização de eleições livres para escolher a sua própria diretoria. São as entidades “empresariais”, com as federações e as confederações da vida. São os bispos da CNBB. É a direção da Câmara dos Deputados e a do Senado Federal, que atingem, hoje, níveis clínicos de covardia e de servilismo. Algo nunca visto antes na história, nem no tempo do Senado no Governo Militar. No seu grande momento, o Congresso ficou a favor da prisão de um membro do Parlamento, caso único no mundo.

Nessa ceara todos os partidos de esquerda, a começar pelo PT, recorrem ao STF para anular o perdão a um colega da política. Na universidade pública, os professores chamam a segurança para expulsar da sala um aluno que tentou exercer o seu direito a não usar máscara. É toda a pressão que se formou em torno da COVID, da vacina e do “fique em casa”. São todos, enfim, que não conseguem pronunciar a palavra “liberdade” sem juntar a ela, imediatamente, a palavra “limites”. Aqueles que querem impor uma falsa liberdade repleta de limites.

E no Brasil de hoje a liberdade tem de ser defendida pelo governo e pelas Forças Armadas que coloca a dignidade a honradez no pódio das virtudes de um POVO.

É isso que separa o país de um golpe de Estado.

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Lucas Lieggio

Editor Jornalista nº. DRT nº 8259 - DF, Multimídia e Social Media.

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