BPC cortado: o Brasil violando direitos humanos das Pessoas com Deficiência

Por Igor Carvalho

Pessoa com Deficiência Visual | Ativista pelos Direitos das Pessoas com Deficiência

O que o Governo Federal brasileiro — sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — está praticando hoje contra as Pessoas com Deficiência ultrapassa o campo da má gestão pública. Trata-se de uma violação sistemática de direitos humanos, com impactos diretos na sobrevivência de uma população historicamente vulnerabilizada.

Bloquear o Benefício de Prestação Continuada (BPC) antes de qualquer perícia social ou médica não é um ajuste administrativo. É uma prática arbitrária, incompatível com tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. É o Estado retirando o mínimo existencial de quem depende desse benefício para viver.

Reavaliar uma deficiência permanente, já reconhecida legalmente, já periciada e enquadrada como impedimento de longo prazo conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), é exigir o impossível. É obrigar pessoas com deficiência a provar, repetidas vezes, que continuam sendo quem sempre foram — como se a deficiência desaparecesse por decreto.

Estamos diante de uma política que produz sofrimento em escala. Mães de pessoas com autismo desesperadas, mães cegas com aluguel vencendo, famílias inteiras sem renda aguardando perícias que não são marcadas. O sistema falha, atrasa, ignora e pune quem já vive no limite.

Diante dessa realidade, é impossível não denunciar a hipocrisia institucional. Inclusive, o Programa Viver Sem Limite precisa urgentemente mudar de nome, porque o que o Estado impõe hoje às Pessoas com Deficiência não é inclusão, autonomia ou dignidade — é “Viver no Limite”: limite da fome, do despejo, do adoecimento e da invisibilidade social.

Não há justificativa técnica aceitável. Não há justificativa moral. Faltam médicos nas Agências da Previdência Social, os prazos legais são sistematicamente descumpridos e o chamado desbloqueio temporário do benefício virou exceção, quando deveria ser regra. O Estado cria o problema e empurra a solução para quem já está exausto.

Defensores dessa prática podem repetir discursos oficiais à vontade. Mas discurso não compra comida. Nota técnica não paga aluguel. Quando o dinheiro não cai na conta da mãe atípica ou da Pessoa com Deficiência, a realidade grita mais alto que qualquer narrativa política.

Hoje, a única saída prática é resistir e lutar:

– Solicitar perícia pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS;

– Ligar diariamente no 135, exigindo desbloqueio temporário do benefício;

– Diante da omissão do INSS, buscar advogado particular ou a Defensoria Pública da União (DPU).

É preciso deixar claro, para a população, que:

– Apenas a Defensoria Pública da União tem competência para acionar judicialmente o INSS, não cabendo as defensorias Publicas Estaduais.

– O INSS é uma autarquia federal.

– O acesso à Justiça também está sendo negado quando essa informação não chega a quem precisa.

Acompanhar o extrato do Meu INSS não é rotina burocrática — é uma questão de sobrevivência. Um benefício bloqueado significa fome imediata.

Hoje, alguns podem chamar este texto de exagerado. Amanhã, quando o saldo estiver zerado e não houver explicação, entenderão que não se tratava de retórica, mas de alerta.

Este artigo é uma denúncia pública, nacional e internacional, sobre o tratamento dispensado às Pessoas com Deficiência no Brasil contemporâneo. Baseia-se em fatos, em provas, em decisões judiciais e no sofrimento cotidiano de milhares de brasileiros.

Denunciar não é atacar o Estado.

Denunciar é exigir que ele cumpra a lei.

Silenciar diante disso, sim, é compactuar com a violação.

Com respeito, com indignação e com coragem,

Pessoa com Deficiência Visual

Ativista pelos Direitos das Pessoas com Deficiência