Em carta aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Elias Mattar Assad, com uma carreira de mais de 40 anos, pede a restauração plena dos direitos do jornalista Oswaldo Eustáquio, que ficou dez dias presos por ordem do STF e está afastado de suas redes sociais por medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. “Sendo inimaginável qualquer ‘perjúrio democrático’ pelo Colegiado com eterna fé no Direito e na Justiça, espera a revisão judicial e a plena restauração dos direitos do jornalista Oswaldo Eustáquio”, disse Elias Mattar Assad em carta aberta ao STF.
O pedido da restauração dos direitos, será avaliado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, por meio de um Hábeas Corpusajuizado pelo advogado, que sustenta o seu pedido entre outros argumentos, no parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que se manifestou ao STF dizendo que não há motivos para prisão preventiva, não tendo possibilidade de substituí-la por medidas cautelares diante de sua inexistência, desafiando a lógica racional e o direito.
Confira a carta na íntegra:
carta-aberta-stfDa redação do Gama Cidadão – 15/07/2020
