Conheça os presidentes das comissões permanentes da CLDF

Por meio de um acordo, os 24 deputados distritais elegeram presidentes e vices das onze comissões da CLDF. O presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), anunciou a composição dos colegiados que vão atuar no primeiro biênio desta legislatura. Recesso só acaba em fevereiro.

Veja os nomes

CCJ – Comissão de Constituição e Justiça

A CCJ é a comissão permanente que trata dos assuntos ligados a constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação. A lista completa de suas atribuições pode ser encontrada no art. 63 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF.

CEOF – Comissão de Economia Orçamento e Finanças

A CEOF é a comissão permanente que trata dos assuntos ligados a economia, orçamento e finanças. A lista completa de suas atribuições pode ser encontrada no art. 64 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF.

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

A CAS é a comissão permanente que trata dos assuntos ligados a política de combate às causas da pobreza; proteção à infância, à juventude e ao idoso; e política de integração social, entre outros. A lista completa de suas atribuições pode ser encontrada no art. 65 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF.

CDC – Comissão de Defesa do Consumidor

A CDC é a comissão permanente que trata dos assuntos ligados à defesa e à proteção do consumidor. A lista completa de suas atribuições pode ser encontrada no art. 66 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF.

CDDHCEDP – Comissão de Defesa Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar

A CDDHCEDP é a comissão permanente que trata dos assuntos ligados à defesa dos direitos humanos, cidadania, ética e decoro parlamentar. A lista completa de suas atribuições pode ser encontrada no art. 67 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF.

CAF – Comissão de Assuntos Fundiários

A CAF é a comissão permanente que trata dos assuntos relacionados ao ordenamento territorial, à política fundiária, à habitação e à utilização dos recursos hídricos, dentre outros. A lista completa de suas atribuições pode ser encontrada no art. 68 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF.

CESC – Comissão de Educação, Saúde e Cultura

A CESC é a comissão permanente que trata dos assuntos ligados a educação, saúde e cultura. A lista completa de suas atribuições pode ser encontrada no art. 69 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF.

CS – Comissão de Segurança

A CS é a comissão permanente que trata dos assuntos ligados a segurança pública e ação preventiva. A lista completa de suas atribuições pode ser encontrada no art. 69-A do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF.

CDESCTMAT – Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo

A CDESCTMAT é a comissão permanente que trata dos assuntos ligados a desenvolvimento econômico sustentável, ciência, tecnologia, meio ambiente e turismo. A lista completa de suas atribuições pode ser encontrada no art. 69-B do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF.

CFGTC – Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle

A CFGTC é encarregada de exercer o controle externo dos atos do Poder Executivo, bem como das atividades do Tribunal de Contas do DF. A CFGTC elabora planos de fiscalização e controle para acompanhamento e avaliação da gestão pública, recebe denúncias e representações contra atos de gestores ou prestação deficiente de serviços públicos e possui poderes para requerer informações, convocar autoridades, realizar oitivas e diligências. A lista completa de suas atribuições pode ser encontrada no art. 69-C do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF.