Izalci Lucas apresenta emenda para incluir agentes de trânsito na Reforma da Segurança Pública

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Por Gama Cidadão — 26 de agosto de 2026

O senador Izalci Lucas (PL/DF) apresentou a Emenda nº 4 à PEC 18/2025 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, com o objetivo de incluir os Agentes de Trânsito no texto da Reforma da Segurança Pública. A emenda foi recebida pela CCJ nesta terça-feira (25/8) e encaminhada ao relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), para análise.

Contexto da emenda

A PEC 18/2025 propõe uma ampla reforma no arcabouço constitucional da segurança pública brasileira. A emenda de Izalci Lucas busca garantir que os agentes de trânsito sejam reconhecidos como profissionais integrantes do sistema de segurança pública, reforçando a segurança viária como uma especialidade da segurança pública.

A inclusão dos agentes de trânsito no rol constitucional já havia sido aprovada pelo Plenário do Senado em maio de 2025, de forma unânime, com 65 votos no primeiro turno. Agora, na etapa de análise da CCJ, a emenda de Izalci Lucas reforça o dispositivo para assegurar que a categoria permaneça no texto final da reforma.

AGTBRASIL celebra o avanço

A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBRASIL) manifestou agradecimento ao senador Izalci Lucas pela iniciativa. A entidade, presidida por Antônio Coelho, tem defendido a relevância dos agentes de trânsito no contexto da segurança pública e tem contado com o apoio estratégico dos diretores de articulação em Brasília — Adilson Vellasco e Fonseca — na mobilização junto ao Parlamento.

Para a associação, o reconhecimento da segurança viária como especialidade da segurança pública representa um marco para a categoria, que atua diretamente na preservação da vida no trânsito e na ordem pública nas vias.

Próximos passos

A emenda segue agora para análise do relator Rogério Carvalho (PT-SE), que informou na terça-feira (25/8) que vai manter o texto aprovado pela Câmara, com o objetivo de agilizar a tramitação da matéria e permitir que a reforma da segurança pública avance ainda neste ano legislativo.
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