Relator Paulinho da Força defende mudanças no PL da Dosimetria que eliminam a soma de penas e reduzem punições por crimes de multidão, o que pode diminuir a pena de Bolsonaro de 27 anos para apenas 2 anos e 4 meses.
O Projeto de Lei (PL) da dosimetria, previsto para votação nesta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados, propõe rever e reduzir penas aplicadas a acusados dos atos de 8 de janeiro e da tentativa de golpe. O texto altera trechos da Lei de Execução Penal e do Código Penal, mudando regras sobre cálculo e unificação das punições.
Relator da proposta, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirma que, com as novas regras e considerando remição por estudo e trabalho, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro — hoje em 27 anos — poderia cair para 2 anos e 4 meses de regime fechado.
Entre as principais mudanças, o substitutivo unifica os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, impedindo a soma das penas. Passa a valer a regra do concurso formal próprio, que determina uma única punição quando a ação resulta em mais de um crime.
O texto também cria o artigo 359-V, que reduz a pena de um terço a dois terços para crimes cometidos “em contexto de multidão”. O benefício vale apenas para quem não exerceu liderança nem financiou os atos.
Especialistas em ciência política avaliam que o PL da Dosimetria pode funcionar como uma “armadilha”. Segundo essa interpretação, não faria sentido discutir redução de pena para crimes que, na visão desses analistas, não teriam ocorrido. Eles argumentam que a proposta do relator, deputado Paulinho da Força, amarraria Jair Bolsonaro por mais dois anos, impedindo-o de disputar as eleições de 2026. Para esse grupo, aceitar o PL significaria admitir a existência de crimes atribuídos ao ex-presidente. Além disso, destacam que os inquéritos ligados ao chamado “fim do bolsonarismo” seguem abertos e, segundo essa avaliação, a perseguição política tende a se intensificar — afinal, dizem, “pau que dá em Chico dá em Francisco, mas aqui só dá em Chico”.. Por outro lado, aliados de Bolsonaro defendem uma anistia ampla e irrestrita — qualquer alternativa, afirmam, seria apenas “pega otário”.
