Previdência social: Poucos sabem seus direitos

Em casos de doenças são vários os benefícios que podem ser obtidos, mas muitos não os utilizam.

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A rotina de trabalho interrompida por uma doença pode trazer sérias consequências na vida de quem passa por esta situação. Enfrentar o problema de uma hora para a outra pode parecer uma angústia sem fim. Mas o que boa parte dos trabalhadores ainda não sabe é como proceder amparado em leis trabalhistas que garantem uma série de benefícios que vão desde o fornecimento gratuito de remédios e consultas até a realização de cirurgias e o pagamento integral do salário durante o período segurado. 

Levantamento atualizado da Previdência Social aponta que somente no Distrito Federal 20.485 trabalhadores são mantidos por meio do auxílio-doença, sendo 18.209 pelo fator previdenciário e outros 2.276 por acidente de trabalho. Já no País, mais de 30 milhões de pessoas recebem algum tipo de benefício…

Prazo

O auxílio-doença é um benefício da Previdência Social concedido para os segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ficam impedidos de exercer suas funções por mais de 15 dias consecutivos. O auxílio só é concedido após o trabalhador apresentar exames que comprovem a doença. Um perito médico do trabalho é quem vai determinar o tempo  que o trabalhador ficará afastado, recebendo o benefício.

Para ter direito, no entanto, é preciso ter contribuído com a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Caso o trabalhador deixe de pagar, as contribuições feitas anteriormente somente serão consideradas se ele pagar pelo menos quatro parcelas que, somadas ao que foi quitado antes, totalizem no mínimo 12.

Embora as condições para conseguir o benefício pareçam claras, o processo pode ser cansativo e demorado.

Processo pode ser bem demorado

O agente dos Correios Henrique Rodrigues, de 28 anos, precisou enfrentar a burocracia para garantir seus direitos. No último dia 24 de março, ele fez uma cirurgia no pulso por conta de um cisto que o acompanhava há pelo menos dez anos. Com o atestado em mãos e declarado incapacitado para o trabalho, recebeu os primeiros 15 dias pagos pela empresa e depois correu atrás do benefício da Previdência.

“Só consegui marcar a perícia médica dois meses depois da cirurgia. Fiquei sem receber até agora, e as contas não param de chegar”, reclamou. Como boa parte dos trabalhadores, Henrique não sabia como proceder para garantir o auxílio. “Deixei tudo nas mãos da empresa, inclusive o agendamento. Não sabia nem que tinha que ligar no 135. Falta um pouco de informação”, reconheceu.

Ao contrário de Henrique, a dona de casa Mariana Sardinha Pires, de 57 anos, conseguiu o benefício desde janeiro de 2011 depois de constatar um câncer no ovário. “Quando descobri, ele media sete centímetros. Só consegui a operação quando ele estava com 12 quilos”, disse.

Desde que se recuperou da cirurgia, ela se vê obrigada a fazer perícias de dois em dois meses para renovar o benefício e passou a apresentar quadros depressivos. “Tomo remédios controlados e tenho ainda uma hérnia incisional por conta da operação do câncer de ovário. Luto para conseguir a aposentadoria, mas os médicos dizem que estou bem, que minha aparência é ótima”, completou. 

Falta prevenção no ambiente de trabalho

Jornadas com mais de oito horas num cenário de trabalho em que bater metas se tornou uma obrigação são as principais causas do adoecimento dos trabalhadores. A cada dia, cresce o número de pessoas acometidas por algum sintoma provocado dentro do ambiente de atividade profissional. Especialistas afirmam que as empresas não investem em prevenção e qualidade do ambiente de trabalho na mesma proporção em que se preocupam com os lucros finais.

“A dinâmica de trabalho mudou muito nos últimos anos. Não se trata mais só daquele trabalhador da construção civil que liderava os casos de acidente de trabalho. Hoje, os casos de doença mental e psicológica somam boa parte destes trabalhadores que estão incapazes de exercer suas funções. Tudo está relacionado a metas, produção e profissionais multifuncionais que se veem escravos do trabalho e no final acabam por adoecer”, explicou o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Lira, que também está à frente da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).

Acompanhamento

Lira disse ainda que o trabalhador precisa ter um acompanhamento mais eficaz quando se prepara para voltar ao trabalho. “A reabilitação pós-acidente ou assim que ele deixa de receber o benefício do INSS para voltar ao trabalho, tem que ser revista. Muitas vezes, este profissional volta a fazer exatamente o que fazia antes e os problemas voltam com o tempo. Um funcionário de linha de produção, por exemplo, nem sempre pode desempenhar a mesma função após uma cirurgia ou pelo motivo que foi segurado. É aí que há a necessidade de migrá-lo para outras áreas que não o prejudique”, completou. 

Fonte: RENAN BORBOLETTO – Jornal de Brasília – 16/06/2014 – – 08:37:15
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Israel Carvalho

Diretor-Presidente do portal Gama Cidadão, Jornalista nº. DRT 10370/DF, Multimídia e Internet Marketing.

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