Por meio de lei o Rio de Janeiro passa a reconhecer animais como seres com direitos
Agora, no Rio de Janeiro, entrou em vigor o novo Código Estadual de Direito dos Animais. O novo código substitui a legislação anterior, de 2002. Agora ele reconhece oficialmente os animais como seres conscientes, sencientes e dotados de dignidade própria. Com mais de 70 artigos, a nova norma amplia a proteção animal. Deixando claro que, […]
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