Tag: Tribunal de Justiça decide pela permanência dos atuais moradores de lotes de beco no Gama

Lei para regularizar terrenos é declarada inconstitucional, mas famílias podem permanecer nos terrenos já ocupados Em julgamento na tarde dessa terça-feira (02), o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiu pela permanência dos atuais moradores de lotes de beco do Gama. Os desembargadores declararam, por maioria de votos, a inconstitucionalidade […]