Na última terça-feira (16/4) o Gama Livre postou: “OAB/DF entrou nesta terça-feira com Ação Direta de Inconstitucionalidade para anular a ‘nova’ lei dos ‘becos’ do Gama”. Hoje publicamos, abaixo, a matéria divulgada ontem (17/4) no site da OAB, Seccional do DF, sobre o mesmo tema. Veja: OAB/DF afirma que ocupação dos becos do Gama é […]
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Brasília, 17/04/2013 – A OAB/DF protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido de Liminar, na última terça-feira (16/04), perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), contra a Lei Complementar Distrital 857/2012, que permite a doação e venda direta de imóveis públicos localizados nas áreas intersticiais do Gama, popularmente chamados […]
Continue lendoA Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF/ foto ) lançará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar a lei de regularização dos becos do Gama. De autoria do Poder Executivo, a Lei Complementar Distrital 857, de 2012, prevê a doação, para os primeiros ocupantes, venda direta, aos terceiros que adquiriram o […]
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É esse o título de artigo publicado na edição 312 (fevereiro de 2013) do Informativo Bico, jornal mensal do Gama que começou a circular nesta terça (20/2), com mais de 50 mil exemplares. Além de ser distribuído no Gama, Santa Maria e em outras regiões administrativas do DF, o jornal chega a órgãos públicos, incluindo […]
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Em 23 de janeiro passado o Gama Livre comentou sobre o artigo “Nova lei dos becos do Gama vai se espatifar na Justiça”, publicado na edição número 311, de janeiro de 2013, do Informativo Bico. Com circulação mensal há mais de 25 anos, o Bico tem tiragem acima dos 30 mil, e é distribuído principalmente […]
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Republicação da postagem para inclusão dos links da movimentação da Adin e da Petição Inicial do Ministério Público do DF Começou a circular nesta terça (22/1) a nova edição mensal do “Informativo Bico”, jornal com tiragem que supera os 30 mil exemplares, distribuídos principalmente nas cidades do Gama e de Santa Maria. No artigo […]
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“Os cidadãos não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis” O título acima é de artigo publicado na página 10 da edição número 310 (dezembro) do Informativo Bico, jornal mensal do Gama e que tem tiragem acima dos 30 mil exemplares. O artigo trata da mais nova lei sobre […]
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta terça-feira (12), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Complementar 857, aprovada pela Câmara Legislativa do DF. Para o MPDFT, a norma que promove a desafetação e a doação de becos no Gama é inconstitucional. Na ação proposta, o MPDFT sustenta que […]
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Os deputados distritais aprovaram no início da noite desta terça-feira (27) sete propostas encaminhadas à Câmara Legislativa pelo poder Executivo. Destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 51/2012, que regulamenta os chamados becos do Gama, e para o PL nº 1166/2012, que reajusta em 5,39% o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para […]
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A Câmara Lesgislativa aprovou na útima terça, 27, o Projeto de Lei Complementar nº 51/2012, que regulamenta os chamados becos do Gama. O projeto atende uma reivindicação da população que alegava que as áreas se tornavam depósitos de entulho e eram usadas para o tráfico e consumo de drogas. Os lotes foram destinados a policiais […]
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