Adilson Vellasco se destaca como um dos principais articuladores estratégicos na conquista da PEC 37/2022, aprovada em dois turnos no Senado, que reconhece os agentes de trânsito como integrantes do sistema de segurança pública.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022 foi aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado Federal no dia 27 de maio, com ampla maioria: 65 votos no primeiro turno e 57 no segundo. A proposta inclui oficialmente os agentes de trânsito e as guardas municipais no rol de instituições que compõem o sistema de segurança pública previsto na Constituição Federal.
O reconhecimento da categoria é fruto de uma mobilização nacional coordenada pela Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBRASIL), e o texto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados. A conquista representa um avanço histórico para essas categorias, que há anos atuam na linha de frente da segurança pública sem o devido reconhecimento constitucional.
A atuação da AGTBRASIL foi fundamental para sensibilizar o Senado. Até então, os agentes de trânsito e guardas municipais estavam presentes apenas nos parágrafos do Art. 144 da Constituição. Com a mudança, passam a compor de forma explícita o chamado “rol taxativo” dos órgãos de segurança pública.
À frente da mobilização esteve o presidente da AGTBRASIL, Antônio Coelho, ao lado dos diretores de articulação regional: os agentes de trânsito Vellasco, Fonseca e Bessa (DER-DF). A equipe percorreu gabinetes, promoveu diálogos técnicos e costurou alianças políticas que garantiram a expressiva aprovação da proposta.
Com a mudança constitucional, essas categorias passam a ter tratamento isonômico em relação às demais forças de segurança pública já reconhecidas, como polícias civis, militares, federais, rodoviárias, penais e corpos de bombeiros militares.
Câmara dos Deputados é o próximo passo
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a PEC 37/2022 agora será analisada na Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos. A expectativa é de que a mobilização prossiga com força total, pressionando parlamentares pela consolidação do reconhecimento institucional das categorias.
O que prevê a proposta
Entre os principais pontos, a PEC autoriza os municípios a organizarem suas guardas como polícias municipais, com funções de policiamento ostensivo local e comunitário. Também garante o poder de policiamento ostensivo de trânsito aos agentes de trânsito. A nomenclatura das guardas poderá ser adaptada via lei municipal para “polícia municipal”, “guarda civil municipal” ou equivalentes.
Parlamentares de diversos partidos elogiaram a iniciativa. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que a proposta ajuda a suprir o déficit de policiamento nas regiões mais vulneráveis. Já o senador governista Fabiano Contarato (PT-ES) disse que quem ganha com a PEC é a própria população, que contará com mais policiais fazendo o trabalho de policiamento ostensivo e, ressaltou ele, garantindo a premissa constitucional de que a segurança pública é direito de todos e dever do Estado.
“Como delegado de trânsito por 27 anos, conheço bem os riscos que envolvem essa atividade, já que o agente é quem muitas vezes responde a chamados da população nas ruas das cidades, expondo suas vidas diuturnamente pelos rincões do Brasil”, destaca Contarato.
Outros senadores, como Jayme Campos, Chico Rodrigues, Vanderlan Cardoso, Sergio Moro, Rogério Carvalho, Weverton, Daniella Ribeiro, Izalci Lucas, Wilder Morais e Nelsinho Trad, também manifestaram apoio, reconhecendo o papel essencial dos agentes de trânsito e guardas municipais na segurança do dia a dia.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) fez questão de destacar a atuação de lideranças da AGTBRASIL:
“Parabenizo o presidente da AGTBRASIL, Antônio Coelho, e o agente de trânsito Adilson Vellasco, que foram fundamentais na articulação junto aos senadores para a aprovação dessa matéria.”
Entrevista com Adilson Vellasco
Nossa equipe conversou com Adilson Vellasco, agente de trânsito e morador do Gama, no Distrito Federal. Com mais de 40 anos de trajetória na segurança pública — incluindo passagens pela Administração Regional do Gama, Secretaria de Segurança Pública do DF e cargos de chefia no Detran-DF — Vellasco teve papel estratégico na mobilização nacional.
Declaração de Vellasco:
“A aprovação da PEC 37/2022 no Senado representa um divisor de águas na luta por reconhecimento institucional das nossas categorias. Agora, vamos acompanhar de perto a tramitação na Câmara dos Deputados, com a mesma força e mobilização nacional que nos trouxe até aqui.”
Vozes do Senado
A votação no Senado foi marcada por manifestações de apoio:
Senador Davi Alcolumbre, ex-presidente da Casa, destacou:
“Essa matéria foi uma conquista do Colégio de Líderes e do esforço de convencimento que chegou à Presidência. A insistência dos senadores foi fundamental para a pauta ser votada.”
Eduardo Braga (MDB-AM):
“O Brasil tem carência de policiamento, sobretudo nas regiões mais pobres. Essa PEC é uma resposta urgente.”
Fabiano Contarato (PT-ES):
“Quem ganha com essa PEC é o povo brasileiro, que passa a contar com mais presença preventiva nas ruas.”
Jayme Campos (União-MT):
“Mais do que adequação legislativa, é o reconhecimento do papel protetor desses profissionais.”
Chico Rodrigues (PSB-RR):
“Essa proposta corrige uma falha histórica no sistema de segurança pública do país.”
Rogério Carvalho (PT-SE):
“É um embrião de uma nova polícia integrada, não militar, mais eficaz.”
Weverton (PDT-MA):
“As guardas municipais conhecem suas cidades e devem estar legalmente respaldadas para proteger.”
Daniella Ribeiro (PP-PB):
“Manifesto apoio irrestrito ao trabalho dos agentes de segurança no trânsito.”
Wilder Morais (PL-GO):
“A PEC constitucionaliza o poder de polícia dessas categorias.”
Nelsinho Trad (PSD-MS):
“Essas forças já atuam na prática como segurança pública. Agora, terão o devido reconhecimento.”
Da redação do Gama Cidadão, com informações da Agência Senado — 10/06/2025.
Você precisa fazer login para comentar.