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MPDFT propõe ação contra empresa que comercializa o jogo Bolsomito 2K18

Direitos da personalidade do presidente eleito e de minorias teriam sido atingidos

A Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) ajuizou, nesta terça-feira, 4 de dezembro, ação civil pública contra a empresa Valve Corporation (Steam), responsável pela comercialização do jogo Bolsomito 2K18. O Ministério Público pede que a companhia seja obrigada a suspender a disponibilização e a venda do game. Também pede que sejam informados os dados cadastrais e financeiros da BS Studios, criadora do jogo.

O protagonista do jogo é o presidente eleito Jair Messias Bolsonaro. O personagem ganha pontos ao espancar e matar mulheres, negros, parlamentares e integrantes de movimentos sociais e da comunidade LGBT. Para o promotor de Justiça Frederico Meinberg, coordenador da Espec, “o jogo expõe o país, de forma negativa, no cenário internacional”.

Na ação, a Espec argumenta que houve violação ao direito da personalidade do presidente eleito, Jair Bolsonaro, o que gera danos morais reflexos a todos os brasileiros. Também teria havido violação ao direito da personalidade de mulheres, negros, parlamentares e integrantes da comunidade LGBT e de movimentos sociais, além de incitação ao ódio às minorias.

A Espec havia tentado suspender administrativamente a distribuição do jogo, mas não teve êxito. O Ministério Público Federal também havia proposto ação civil pública no mesmo sentido, mas a Justiça Federal entendeu que não seria competente para julgar o caso.

MPDFT – 05/12/2018

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