Foi publicado no DODF de (01/10), o edital de notificação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB, o documento notifica todos os(as) interessados a apresentar impugnação em até 30 dias, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a regularização. A proposta é regularizar aos lotes destacadas em amarelo. Confira a […]
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Novas construções em becos do Gama estão proibidas desde 2014 porque a Justiça considerou inconstitucionais duas leis distritais que pretendiam autorizar a ocupação por servidores da Segurança Pública. Apesar disso, ocupações e obras avançam desafiando a fiscalização. Por mês, pelo menos uma ação fiscal ocorre na região onde menos da metade dos espaços ocupados podem […]
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O bombeiro militar Wilton Ferreira Costa recebeu do governador Rollemberg a escritura do lote em que mora no Gama. Foto: Tony Escrituras de 510 lotes em becos do Gama foram entregues na manhã deste sábado (10), em cerimônia no 9º Batalhão de Polícia Militar, no Setor Sul. A medida beneficia moradores que esperam há até […]
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Mais um artigo sobre os ‘becos do Gama’ foi publicado na edição de outubro do Informativo Bico, jornal do Gama com 27 anos e com circulação também em outras regiões administrativas do DF, inclusive em órgãos públicos. No artigo — que é transcrito abaixo — dois deputados distritais e o governador Agnelo são citados. […]
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Os deputados distritais aprovaram no início da noite desta terça-feira (27) sete propostas encaminhadas à Câmara Legislativa pelo poder Executivo. Destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 51/2012, que regulamenta os chamados becos do Gama, e para o PL nº 1166/2012, que reajusta em 5,39% o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para […]
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Brasília, 17/04/2013 – A OAB/DF protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido de Liminar, na última terça-feira (16/04), perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), contra a Lei Complementar Distrital 857/2012, que permite a doação e venda direta de imóveis públicos localizados nas áreas intersticiais do Gama, popularmente chamados […]
Continue lendoA Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF/ foto ) lançará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar a lei de regularização dos becos do Gama. De autoria do Poder Executivo, a Lei Complementar Distrital 857, de 2012, prevê a doação, para os primeiros ocupantes, venda direta, aos terceiros que adquiriram o […]
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Em 23 de janeiro passado o Gama Livre comentou sobre o artigo “Nova lei dos becos do Gama vai se espatifar na Justiça”, publicado na edição número 311, de janeiro de 2013, do Informativo Bico. Com circulação mensal há mais de 25 anos, o Bico tem tiragem acima dos 30 mil, e é distribuído principalmente […]
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Republicação da postagem para inclusão dos links da movimentação da Adin e da Petição Inicial do Ministério Público do DF Começou a circular nesta terça (22/1) a nova edição mensal do “Informativo Bico”, jornal com tiragem que supera os 30 mil exemplares, distribuídos principalmente nas cidades do Gama e de Santa Maria. No artigo […]
Continue lendo Republicação da postagem para inclusão dos links da movimentação da Adin e da Petição Inicial do Ministério Público do DF Começou a circular nesta terça (22/1) a nova edição mensal do “Informativo Bico”, jornal com tiragem que supera os 30 mil exemplares, distribuídos principalmente nas cidades do Gama e de Santa Maria. No artigo […]
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