Evento gratuito e aberto ao público será transmitido no dia 31 de julho, às 17h Na próxima sexta, 31 de julho, às 17h, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove o debate virtual “30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: conjuntura histórica da construção e realidade das políticas públicas atuais”. […]
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O objetivo do encontro é de que a partir dos temas elencados seja possível avaliar os avanços obtidos, as principais dificuldades encontradas pela sociedade e pelo poder público, além de identificar quais os aperfeiçoamentos podem e devem ser implementados ao ECA. “É necessário debater-se exaustivamente as experiências já praticadas e os meios para se minimizar […]
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Em 6 de outubro, os moradores do Distrito Federal poderão eleger os 200 conselheiros tutelares que atuarão nos próximos quatro anos. Essa escolha é importante porque são eles os responsáveis por garantir o respeito aos direitos de crianças e adolescentes. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanha todo o processo para garantir […]
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