Está publicada na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.981, que aumenta o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a norma, promulgada pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG) nesta segunda-feira (23), o […]
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Originalmente, a MP 898/19 previa o pagamento do abono natalino apenas em 2019, mas o projeto de lei de conversão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propõe o pagamento em todos os anos, assim como para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposição perde a vigência no dia 24 de […]
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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, atendeu a pedido do governo federal contra ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada nesta quarta-feira (11) pelo Congresso Nacional que havia derrubado o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei do Senado 55/2019 que aumenta o limite de renda para […]
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O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11) o veto total (VET 55/2019) do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996. Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobe de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores […]
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GRANDE MOBILIZAÇÃO PELO 13º DO BPC Vamos cobrar dos Líderes a aprovação do Relatório incluindo o 13º do BPC! LÍDERES DOS PARTIDOS NA CÃMARA Partido/Bloco Líder / Representante Facebook Bloco PL, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, PATRIOTA Líd. Arthur Lira https://www.facebook.com/arthurliradeputadofederal/ PT Líd. Enio Verri https://www.facebook.com/enioverri/ PSL Líd. Joice Hasselmann https://www.facebook.com/joicehasselmann/ […]
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Foi aprovado nesta terça-feira (3) o relatório da comissão mista sobre a medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/2019). O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), torna a parcela extra permanente — originalmente, o objetivo da MP era conceder o 13° apenas em 2019. Além disso, o […]
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Você já ouviu alguma vez falar da sigla BPC? Caso ainda desconheça, trata-se do Benefício de Prestação Continuada, um programa assistencialista do Governo Federal pago a idosos a partir de 65 anos ou deficientes de qualquer idade considerados de baixa renda. O valor pago mensalmente é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.045. Por se tratar de […]
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A votação está marcada para as 14h30, na sala 3 da Ala Alexandre Costa. Na última reunião feita pelo colegiado com esse objetivo, não houve acordo entre Legislativo e Executivo. O governo afirmou que vai conceder o 13° para os beneficiários do programa, mas por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), não pela MP. A medida foi […]
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Mais uma vez foi adiada a votação da medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/2019). O governo afirma que vai conceder o 13° para os beneficiários do programa, mas por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), não pela MP. A próxima reunião da comissão está marcada para […]
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Mais de uma pessoa com deficiência convivendo em uma mesma família poderá ter o direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa possibilidade é aberta pelo Projeto de Lei (PL) 3.260/2019, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). A proposta foi […]
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