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25 de julho de 2021

Comissão mista analisa relatório sobre MP do 13° do Bolsa Família

A votação está marcada para as 14h30, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Na última reunião feita pelo colegiado com esse objetivo, não houve acordo entre Legislativo e Executivo. O governo afirmou que vai conceder o 13° para os beneficiários do programa, mas por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), não pela MP.

A medida foi criada para garantir o benefício no ano de 2019, devido à alta da inflação. Porém, Randolfe Rodrigues optou por tornar a concessão do 13° permanente, além de estendê-lo aos favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas de baixa renda com deficiência.

A MP perde a validade no dia 24 de março. Até essa data, ela precisa ser votada na comissão mista e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado – 27/02/2020

Leia mais: Manobra do governo adia para março votação de MP do 13° do Bolsa Família

Israel Carvalho

Diretor-Presidente do portal Gama Cidadão, Jornalista nº. DRT 10370/DF, Multimídia e Internet Marketing.

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