Metrópoles - 05/10/2017 21:52 / ELZA FIÚZA/AGÊNCIA BRASIL

Decisão judicial na esfera criminal é em primeira instância. Ex-governador já havia se livrado de condenações no campo administrativo

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi absolvido, em primeira instância, do processo criminal em que é acusado de ter cometido irregularidades na contratação da empresa responsável por promover o jogo Brasil x Portugal. A partida foi realizada em 2008, no estádio Bezerrão, no Gama.

No entendimento do juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Justiça, não houve falhas no procedimento da escolha sem licitação da empresa Alianto Marketing. O amistoso vencido pela Seleção Brasileira por 6 x 2 custou cerca de R$ 9 milhões. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que ofereceu a denúncia, pode recorrer da decisão.

Para o advogado de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, a decisão do magistrado reforça que o governo, à época, seguiu todos os procedimentos legais na organização da partida. “Apresentamos argumentos fartos no curso da instrução, o que levou ao convencimento da Justiça de que os trâmites obedeceram a todos os ditames legais”, afirmou o defensor à reportagem.

Segunda vitória de Arruda
Em fevereiro de 2016, como noticiou o Metrópoles, Arruda já havia sido inocentado, em segunda instância, da ação de improbidade administrativa que o condenava por supostas irregularidades na contratação da partida.

Nesse caso, o ex-governador se livrou de ter os direitos políticos suspensos, pagar multa referente a 50 salários equivalentes ao que recebia à época e ser proibido de contratar com o poder público.

Millena Lopes do Jornal de Brasília - 04/010/2017

 
Foto: Manoel Lira

Embora eleições não sejam formalmente assunto da pauta do Palácio do Buriti, as articulações nos bastidores indicam que começou a se movimentar o governador Rodrigo Rollemberg. Aliados de antigamente – leia-se 2014 – já ensaiam a saída da aliança vitoriosa. PDT, que aproveitou o episódio da votação da previdência para manifestar insatisfação com o governo, estaria sendo paparicado pelo Executivo, enquanto o PSD espalha por aí que vai lançar candidatura própria.

No Buriti, a conversa oficial é de que “o PSD continuará caminhando junto no projeto político de tornar Brasilia uma cidade com maior e melhor qualidade de vida”. Na prática, ainda estão no governo o vice, Renato Santana, e o secretário de Justiça, Arthur Bernardes. E, na base, o distrital Cristiano Araújo (PSD). “O PSD tem contribuído bastante para que o Governo de Brasília alcance o equilíbrio econômico-financeiro do governo”, reforça o governo, no discurso oficial.
 

Renato Santana, do PSD, é ainda o número 2 do governo Rollemberg. Foto: Breno Esaki

 

Se sair da aliança, com quem Rollemberg poderá compor? Com o PDT, que já marcou data para um provável desembarque? Com o PSDB, que vive mais uma crise interna e uma queda de braço pelo comando? Com o PSD, cujo presidente Rogério Rosso, já disse que a sigla deve encarar uma candidatura própria no ano que vem?

Enquanto, oficialmente Rollemberg diz não pensar em campanha, uma reunião com o presidente do PDT nacional, Carlos Lupi, já teria selado o futuro para as eleições do ano que vem. A aliança nacional, com a candidatura de Ciro Gomes, se refletiria no DF. Com o mesmo mote, uma conversa já estaria adiantada também com o PSDB, do distrital Robério Negreiros e também do federal Izalci Lucas. “Desde o início do governo, estamos trabalhando para arrumar a casa. A eleição é assunto para o ano que vem, quando for a hora”, disse o governador em entrevista ao Jornal de Brasília, na semana passada.

Na Câmara, o presidente Joe Valle e o deputado distrital Reginaldo Veras estão postos como parlamentares independentes. Veras disse ontem, inclusive, que a chance de ele voltar à base é “zero”.

PDT marca data para definir o seu futuro

Em reunião na noite de ontem, o presidente do PDT, Carlos Lupi, o presidente da legenda no DF, Georges Michel, e os deputados distritais Joe Valle e Reginaldo Veras marcaram a data em que a executiva regional do PDT deve deliberar sobre a relação do partido com o governo Rollemberg.

Em nota, Veras confirmou que a decisão de permanecer ou não na base de sustentação do Governo do DF deve sair na semana que vem. Ele mesmo protocolou, na semana passada, um requerimento no partido pedindo a reunião da executiva para definir os rumos que o partido tomará. Ele é um dos que defende que a legenda se posicione com urgência sobre a questão.

No PSD, nem Rogério Rosso, nem Arthur Bernardes, nem Renato Santana, se pronunciaram sobre o assunto.

BRIGA INTERNA

  • Enquanto o deputado distrital Robério Negreiros está na base do governo, o deputado federal Izalci Lucas tenta, a todo custo, manter o comando do partido no DF. Ele não esconde a intenção – e já se comporta como – de se candidatar ao governo. Diz contar com apoio da executiva nacional e enfrenta uma briga com a outra ala do partido, com tendência a se aliar a Rollemberg.

  • Izalci sustenta que o partido precisa protagonizar uma candidatura para dar palanque a Geraldo Alckmin, que deve ser o candidato tucano ao Palácio do Planalto. Ele defende o protagonismo da sigla na capital federal. Negreiros, por outro lado, que diz não se interessar pelo comando, argumenta que Lucas já virou piada e, se não consegue unidade nem no partido, como poderá aglutinar apoios para se candidatar ao governo.

Assessoria de Comunicação Social do deputado Wasny - 28/09/2017


O deputado Wasny de Roure vai mover ação judicial para questionar a inconstitucionalidade do substitutivo ao PLC nº 122/2017, aprovado na CLDF e que muda a previdência dos servidores do DF. Bem como, apresentar uma série de representações para discutir as demais irregularidades.  O parlamentar deve protocolar as ações assim que for publicada a lei no Diário Oficial.
“É uma afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação federal em matéria previdenciária e uma afronta a Lei de Orgânica do DF. Isso tudo é um desrespeito ao servidor público que acumulou ao longo dos anos o seu recurso para aposentar com dignidade”, frisou o deputado.
O Projeto que trata das mudanças do Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores do DF) foi aprovado com o voto contrário de Wasny, por 14 distritais. Wasny fez questão de ler seu voto em separado, contendo 28 páginas, onde aponta uma série de irregularidades jurídicas consistentes que inviabilizam as mudanças.
Durante a votação que durou mais de 10 horas, Wasny criticou duramente o item que tratava da utilização dos recursos existentes atualmente que serão incorporados pelo Fundo Garantidor.    Wasny classificou a proposta do governo como “enganação”. Segundo o parlamentar, “já era previsto que haveria surpresas”, mas não era esperado que o governo lançasse mão dos recursos principais do fundo. Joe Valle fez um apelo aos colegas para que a emenda de sua autoria fosse acatada na votação de segundo turno. “Vamos voltar a apresentá-la, não podemos permitir saques de recursos que formam a base do fundo”, afirmou.
O texto aprovado traz duas principais novidades em relação às versões anteriores. Uma é a retomada de um ponto da matéria original elaborada pelo GDF: a unificação dos fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev). A segunda mudança, que viabilizou a aprovação, foi a criação do chamado Fundo Solidário Garantidor, que tem o objetivo de captar recursos para o Iprev

Projeto que permite governo usar dinheiro do Iprev para pagar salários e reduz contribuição do GDF ao fundo é aprovado por 23 votos

Metrópoles - 29/09/2015 9:41

A terça-feira (29) foi amarga para os servidores e contribuintes brasilienses. Os deputados distritais aprovaram um projeto substitutivo que permite ao GDF retirar 75% do superávit de R$ 1,7 bilhão do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) para pagar salários está na pauta da Câmara Legislativa. Além de usar dinheiro previsto para a aposentadoria dos servidores, o projeto reduz a alíquota da contribuição do GDF para o fundo de 22% para 16,55%, ameaçando a sua liquidez a longo prazo.

Uma das condições impostas pelos deputados é que o governo dê como garantia para o pagamento do empréstimo terrenos com liquidez e que devolva o dinheiro até 2018. Mesmo assim, em reunião realizada no Palácio do Buriti durante a tarde, Rodrigo Rollemberg (PSB), garantiu repor os recursos em 180 dias. O projeto do Iprev teve sua admissibilidade aprovada pelas comissões de Orçamento e Finanças (Ceof) e de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça.

Os distritais ficaram numa sinuca de bico. Ao mesmo tempo que temiam pela impopularidade de uma proposta que sequestra parte do dinheiro das aposentadorias dos servidores, não queriam ser culpados caso o GDF não pague os salários dos servidores no próximo quinto dia útil de outubro. Sem o dinheiro do Iprev, destinado a pagar aposentadorias futuras dos servidores, o governo alega não ter recursos em caixa para honrar os compromissos.

Confira aqui no Metrópoles a cobertura das votações desta terça na Câmara Legislativa.

18h00 – Todos os projetos são aprovados em segundo turno. A sessão é suspensa por cinco minutos. As pessoas na galeria gritam : “Casa sem vergonha”.

17h56 – O deputado Chico Vigilante (PT) se revoltou ao ser chamado de “ladrão e traidor” pelos servidores. “Aceito ser vaiado, mas não ser chamado de ladrão”, disse.

17h52 – “É importante mostrar que esse projeto garante o salário de vocês. Se não aprovássemos, vocês não o teriam”, diz Rodrigo Delmasso diante da reação dos servidores na galeria.

17h48 – Aprovado o projeto do Iprev em primeiro turno. Foram 23 votos a favor e um contra de Wasny de Roure.

17h40 – Luzia de Paula (Rede) mandou beijo para os servidores enquanto eles vaiavam. “Votou contra o povo, na urna vai ter troco”, responderam os sindicalistas na galeria.
 

17h32 – Wasny de Roure (PT) votou contra as mudanças no Iprev.

17h29 – Começa a votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/2015, que autoriza o governo a usar recursos do Iprev para pagar os salários de servidores.

17h28 – Mudanças na compra de produtos eletrônicos aprovadas. Todas as votações são em primeiro turno.  

17h26 – Começa a votação sobre o aumento do ICMS para compra de produtos eletrônicos pela internet.

17h25 –  O aumento do ICMS para bebidas e cigarro pode aumentar em R$ 280 milhões a arrecadação do GDF.

17h21 – Deputados aprovam o PL 651, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

17h14 – Os parlamentares aprovaram o aumento do ICMS para bebidas e cigarro por unanimidade.

17h13 – Dos 24 deputados, 21 estão em plenário. 

17h09 – Os deputados começam a votar o aumento de ICMS para bebidas e cigarro. A Ceof aprovou, na manhã desta terça, projeto de autoria do Bispo Renato (PR), que aumenta a alíquota de 27% para 31%. O projeto do Executivo que prevê o aumento não foi analisado.

17h07 – Servidores gritam: “Não mexe no Iprev, se não vai ter greve”.

16h59 – Apitos, gritaria, assovios e vaias marcam a presença dos servidores no plenário.

16h50 – Servidores gritam em plenário: “Não é mole não. Não aumenta o salário, mas aumenta o busão”.

16h42 – Primeiro item da pauta: o nome do secretário de Ciência e Tecnologia, Paulo Salles, é aprovado para a presidência da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa).

16h38 – Luzia de Paula se pronuncia em plenário. Ela fala sobre a saída do PEN para a Rede.

16h35 – Os servidores que estão no plenário gritam: “O povo não é bobo, Rollemberg é mentiroso”.

16h34 –  Os deputados marcaram, durante a reunião de líderes, um encontro na quinta-feira (1º/10). Eles querem a presença do governador do DF, Rodrigo Rollemberg, e dos representantes de sindicatos. A intenção é que o governo apresente um cronograma para o pagamento dos reajustes aprovados na gestão de Agnelo Queiroz (PT) para 32 categorias.

16h33 – “Não vamos desistir dos reajustes aprovados nesta Casa”, diz a presidente da Câmara, Celina Leão.

16h32 – Na galeria do plenário, as pessoas pedem auditoria nas contas do GDF.

16h24 – Depois das vaias, Delmasso afirma que o prometido tem de ser pago e é aplaudido.

16h23 – Rodrigo Delmasso (PTN) chega ao plenário e é vaiado ao subir no palanque.

16h18 – Está aberta a sessão. Somente seis deputados estão em plenário: Agaciel Maia (PTC), Reginaldo Veras (PDT), Ricardo Vale (PT), Wasny de Roure (PT), Luzia de Paula (Rede) e Lira (PHS).

16h06 – A reunião de líderes está quase no fim. Em breve, os deputados descerão para o plenário.

16h01- Servidores do SindSaúde ensaiam o grito de guerra para entoar no momento em que os deputados entrarem em plenário: “Queremos o que é nosso de qualquer jeito. Eu vim aqui para defender os meus direitos”.

15h57 – “Colocar a mão em dinheiro de previdência é uma coisa muito delicada, muito perigosa. Porém, no momento, precisamos ser homens e mulheres de muita coragem para fazer esse negócio acontecer e ter garantias reais de que o servidor será ressarcido. Isso é importante. Acima de tudo, não se pode deixar o servidor sem salário. Não foi uma opção que tivemos, foi a única saída”, afirmou a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.

15h40 – Rollemberg promete ainda iniciar uma conversa com as categorias sobre a possibilidade de elaborar um cronograma para pagar os reajustes salariais que foram suspensos no pacote do arrocho. Com essas medidas, o governador tenta acalmar os servidores.

15h39 – A medida foi uma forma de o governo tranquilizar os servidores e facilitar a aprovação do projeto pelos distritais.  Na mesma reunião, Rollemberg disse aos servidores que estudará a possibilidade de retirar da Câmara Legislativa a proposta que transforma a licença-prêmio em licença-capacitação.

15h38 – Enquanto a votação não começa na Câmara, o governador Rodrigo Rollemberg trabalha para garantir a aprovação do projeto. Em reunião com sindicalistas no Palácio do Buriti, ele acaba de se comprometer a devolver o dinheiro retirado do Iprev em 180 dias.

15h36 – O projeto do Iprev será votado em primeiro e segundo turnos ainda nesta terça. Logo depois, o documento chega às mãos de Rodrigo Rollemberg (PSB) para ser sancionado. A decisão será publicada em uma edição extra do Diário Oficial do DF.

15h27 – A Polícia Militar estima que o número de pessoas que tentam entrar na Câmara aumentou de 400 para 800.

15h25 – Representantes do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) conseguem entrar. Os manifestantes reclamavam que somente servidores da saúde tinham acesso à Câmara.

 

15h12 – Mais de 400 pessoas, segundo a Polícia Militar, tentam entrar na Câmara para acompanhar a votação. Os servidores reclamam de não terem acesso à Casa.

15h04 – Servidores e seguranças entram em conflito na porta da Câmara Legislativa. A Polícia Militar precisou intervir.

 

15h03 – Na sala da liderança, deputados e representantes dos sindicatos fazem um debate acalorado sobre a proposta.
 

15h00 – Tumulto na porta da Câmara Legislativa. Servidores querem entrar para acompanhar a votação do projeto do Iprev.

14h13 – Com três votos favoráveis, CCJ aprova a admissibilidade do projeto do Iprev. Agora o projeto vai ao plenário.

14h09 – Integrantes da CCJ começam a debater o projeto do Iprev. Deputados Sandra Faraj, Cristiano Araújo (PTB) e Robério Negreiros apresentam um substitutivo. Eles querem garantias de que o dinheiro será devolvido até 2018 e que os recursos sejam liberados exclusivamente para pagamento de salários.

13h48 – Fumantes, os distritais Raimundo Ribeiro e Chico Leite brincam que, com o aumento do ICMS do cigarro, vão fumar menos.

13h47 – Deputado Chico Leite (Rede) passa a integrar a mesa. Ele explicou que estava ausente porque participava de um debate com servidores e integrantes do governo sobre pacote de arrocho de Rollemberg.

13h45 – Depois de um recesso, distritais da CCJ retornam à votação e aprovam projeto que aumenta ICMS de bebidas e cigarros, de autoria do deputado Bispo Renato.

12h36 – CCJ aprova admissibilidade de projeto que altera regras para concessão de alvarás. Prazo para emissão dos documentos cai para até dez dias úteis. Proposta passou com quatro votos favoráveis, já que o deputado Bispo Renato chegou.

12h33 – Secretários de Fazenda, Pedro Meneguetti, e de Relações Institucionais, Marcos Dantas, acompanham reunião da CCJ.

12h03 – Dos cinco integrantes da CCJ, dois ainda não chegaram. O deputado Chico Leite (Rede) estaria reunido com integrantes do GDF. Já o deputado Bispo Renato (PR) acompanhou a votação do projeto dele na Ceof, mas ainda não compareceu à CCJ. Estão na mesa a presidente Sandra Faraj (SD), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Robério Negreiros (PMDB).

11h53 – Começa reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Projeto do Iprev na pauta da reunião.

11h50 – Ceof aprova projeto de autoria do Bispo Renato (PR), que aumenta alíquota de ICMS para bebidas e cigarro de 27% para 31%. O projeto do Executivo que prevê o aumento não foi analisado.

11h42 – Comissão aprova redução de 20% nos salários de governadores, secretários e administradores regionais. Todos os integrantes da Ceof aprovaram (são cinco distritais). “A economia é pouca. É um pingo d´água no oceano, mas vamos votar pelo simbolismo”, justificou Agaciel Maia.

11h39 – Agora, integrantes da Ceof analisam projeto que reduz salários do governador e secretários.

11h28 – Distritais Júlio Cesar (PRB), Israel Batista (PV) e Agaciel Maciel (PTC) aprovaram a admissibilidade do projeto do Iprev na Ceou. Deputado Wasny (PT) votou contra. Rafael Prudente (PMDB) se absteve. Proposta agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).


Integrantes da Ceof aprovaram admissibilidade do projeto que retira dinheiro do IprevKelly Almeida 

11h21 – Presidente da Ceof, Agaciel Maia (PTC) concorda com Wasny, mas diz que as condições não são normais. “Os deputados estão entre a cruz e a espada”, pois os servidores precisam receber salários. Segundo o parlamentar, se a Câmara não autorizar a retirada do dinheiro do Iprev, R$ 1,1 bilhão vão deixar de circular no DF, prejudicando toda a economia.

11h16 – Ceof começa a analisar projeto do Iprev. Deputado Wasny de Roure (PT) pede mais tempo. Acredita que haverá questionamentos no Supremo sobre legalidade da proposta. “Essa Casa pode cometer um erro gravíssimo”, disse.

11h03 – Ceof aprova projeto que altera a cobrança de ICMS de microempresas que adquirem produtos em outras unidades da Federação.

10h52 – A comissão aprovou outra medida prevista do pacote de arrocho de Rolemberg, que prevê alterações na cobrança de ICMS nas compras via comércio eletrônico.

10h37 – A reunião da Ceof começa mesmo sem a presença de todos o integrantes da comissão. O deputado Wasny de Roure (PT) pediu logo no início da reunião para que o projeto do Iprev fosse retirado de pauta, o que foi negado pelo presidente, Agaciel Maia (PTC).

10h25 – Para garantir que tudo ocorra como quer o GDF, os secretários de Fazenda, Pedro Meneguetti, e o de Relações Institucionais, Marcos Dantas, acompanham neste momento as votações nas comissões. “Acredito sim, que vai passar”, antecipou Meneghetti sobre o projeto que permite ao GDF retirar R$ 1,7 bilhão do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) para pagar salários.

10h15 – Em nota publicada nesta terça, o Fórum em Defesa do Serviço Público no DF e o Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público do DF repudiam as ações do governador Rodrigo Rollemberg de “avançar sobre os recursos financeiros do Iprev para subtrair o dinheiro que irá pagar futuras aposentadorias dos servidores públicos”. Os servidores alegam que uma eventual aprovação do projeto causará “problemas para as futuras aposentadorias, porque irá descapitalizar o fundo e criar problemas administrativos imediatos para o GDF, dentre eles o impedimento de adquirir empréstimos”.

10h02 – A presidente da CCJ, deputada Sandra Faraj (SD), disse que não há acordo ainda para os projetos que impliquem aumento de impostos, caso do IPTU, TLP e ICMS de bebidas e cigarros. Mas, com relação ao projeto do Iprev, a expectativa é que seja aprovado: “Acredito num embate grande, porque é melindroso, mas é a única maneira de os servidores terem os salários pagos em dia”, explicou.

 

 


Aconteceu no dia 09 de setembro, no Centro de Ensino Médio Ave Branca - CEMAB, em Taguatinga Sul, o congresso das mulheres socialistas com o tema “+ Mulheres em Ação”. Na ocasião, dirigentes nacionais e distritais participaram da composição da mesa de abertura, os Secretários Nacionais, Otávio Oliveira / LGBT, Tony Sech/PSB, a Secretária Francileide Passos/SNM e os Secretários Distritais, Flávio Brebis/ LGBT, Rodrigo Dias/JSB e a Secretária Geralda Resende/SM, fizeram uma breve saudação.

Marcos Dantas, Presidente do PSB-DF, fez a análise da Conjuntura política local para todos os presentes.

A Deputada Luzia de Paula falou sobre a presença das mulheres nos espaços de poder. Para avaliação da Conjuntura Nacional contamos com a presença do companheiro e Dirigente do PSB-DF Alexandre Navarro, membro do Movimento Popular Socialista do Distrito Federal. A Mesa Diretora foi composta pela Secretária – Geral da Secretaria Nacional de Mulheres Francileide Passos, Bruna Rollemberg, Coordenadora Região Centro-Oeste da Secretaria Nacional de Mulheres e pela militante Nádia da Glória Silva do Partido Socialista Brasileiro do Distrito Federal.

A avaliação da Conjuntura Nacional foi feita pelo Dirigente do PSB-DF Alexandre Navarro, membro do Movimento Popular Socialista do Distrito Federal.

A Mesa Diretora foi composta pela Secretária – Geral da Secretaria Nacional de Mulheres Francileide Passos, Bruna Rollemberg, Coordenadora Região Centro-Oeste da Secretaria Nacional de Mulheres e pela militante Nádia da Glória Silva do Partido Socialista Brasileiro do Distrito Federal.

Após a abertura do Congresso pela Secretária Geralda Lopes de Resende, o Regimento do Congresso de Mulheres foi aprovado por unanimidade pelas mulheres presentes. A seguir, procedeu-se a eleição, por aclamação, da única chapa inscrita para o Congresso Distrital da Secretaria de Mulheres Socialistas do Partido Socialista Brasileiro do Distrito Federal, cuja Executiva segue em Anexo. Foram eleitas 13 Secretárias de Mulheres das Zonais do PSB-DF, ficando apenas uma Zonal como Comissão Provisória, que foi a Zonal do Recanto das Emas. As delegadas para o Congresso Nacional de Mulheres Socialistas foram eleitas por chapa única.

Este evento envolve os Segmentos Sociais, que atuam e desenvolvem as políticas do PSB no Movimento sindical, de juventude, mulheres, negritude, LGBT e o MPS (Movimento Popular Socialista).
 



 

 

 

 

 


Da Redação do Gama Cidadão

 

O MP do DF por meio do programa O que você tem a ver com a Corrupção

Assessoria Especial de Imprensa do MPDFT - 13/09/2017 - 19:25:32

 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) é um dos parceiros da Campanha #TodosJuntosContraCorrupção, que tem o objetivo de mobilizar a sociedade no combate à corrupção por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para a formação de cidadãos mais conscientes, íntegros e engajados. A ideia é combater a corrupção por meio da educação e da cultura e envolver todo o país na discussão.

Uma plataforma será criada para reunir propostas e boas práticas que já são desenvolvidas em todo o país. De acesso a todos, o ambiente vai permitir a difusão e o compartilhamento de informações importante para a discussão do tema.

O lançamento da Campanha aconteceu nessa terça-feira, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A abertura do evento foi realizada pela promotora de Justiça Luciana Asper, que destacou em seu discurso a necessidade de agir preventivamente e educar os mais jovens numa cultura anticorrupção. “Deixamos o sistema de formação de nossos cidadãos andar às vezes a deriva de um ecossistema que frequentemente leva à flexibilização de uma regra aqui e outra acolá até que os freios morais de muitos foram se perdendo”, disse.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que presidiu o evento, recordou que o desvio de recursos públicos é a causa dos maiores problemas sociais enfrentados no país. Segundo ele, o déficit orçamentário da União deste ano, que gira em torno de 150 bilhões de reais e que, deste valor, cerca de R$ 100 bilhões podem corresponder a desvios de recursos público. “Por essa razão e pela convicção de que o país enfrenta uma situação de corrupção sistêmica e endêmica, que atinge todos os setores públicos e todas as instâncias de poder, o enfrentamento à corrupção foi alçado, nos últimos anos, como prioridade na atuação do Ministério Público brasileiro”.

Para o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bessa, que também acompanhou o evento, o MPDFT tem cumprido seu papel e contribuído de forma efetiva nas campanhas e iniciativas que visam combater a corrupção. “O MP do DF por meio do programa O que você tem a ver com a Corrupção, realizou visitas a mais de 200 escolas nos últimos dois anos e contribuiu para a conscientização de alunos e professores”, explicou.

Saiba mais: http://www.todosjuntoscontracorrupcao.gov.br

Diante da possibilidade de o ex-presidente Lula, ser preso, partido estuda alternativas para eleições

Bernardo Bittar - Especial para o Correio Braziliense - 10/09/2017 06:00

Depoimento do ex-ministro Antonio Palocci acusa o petista de receber propina de R$ 300 milhões

depoimento do ex-ministro Antonio Palocci ao juiz Sérgio Moro, na última semana, apunhalou os companheiros de partido e pode resultar na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o PT, a inviabilidade eleitoral do principal líder para a cadeia frustra os planos de retornar à Presidência da República em 2018, já que, à exceção da estrela petista, não há outro nome com capital político para vencer a disputa.

Diante do tombo, a legenda busca fortalecer o nome do ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, justamente levantando a bandeira da educação para tentar chegar à corrida presidencial, ao menos, como coadjuvante.

Apesar das negativas públicas da cúpula do partido sobre a existência de um plano B, integrantes confirmam que Haddad é uma das possibilidades para fazer com que a sigla se aproxime novamente do Palácio do Planalto.

“A ideia era colocar o Lula como presidente, mas, quando o cerco começou a se fechar, passamos a trabalhar um substituto de maneira mais contundente. As opções eram (Jaques) Wagner e Haddad, que ficou para trás, porque o Wagner está com medo das delações da OAS na Lava-Jato e não demonstrou interesse em virar vitrine neste momento”, comenta um petista, que prefere não se identificar.

Sob a proteção do ex-presidente, Fernando Haddad tem viajado o país participando de palestras e seminários em universidades. O tema da educação tem sido prioritário e ele passa a se articular de maneira mais viva.

Além disso, Haddad tem atuado como um embaixador petista no PSB — partido historicamente aliado do PT, mas que rompeu o relacionamento após a morte em um acidente aéreo de seu principal líder, Eduardo Campos.

A tentativa é ampliar o apoio da militância fora do Nordeste. “O Haddad é mais novo, mais leve, tem acesso ao Márcio França (vice-governador de São Paulo), que, hoje, é quem manda no PSB. Se isso for para a frente, é possível que o PT saia nas eleições como vice de alguém”, conta o petista.

“Não sabemos por que o Palocci resolveu falar tudo isso, ainda mais sem provas... Mas o problema maior vai ser quando ele precisar desmentir, né?”
Benedita da Silva,deputada federal (PT-RJ)

Comenta-se que o elo entre o PT e o Planalto poderia ser Ciro Gomes, que já chegou a dizer que uma aliança com o ex-prefeito seria um “time dos sonhos”. Mas Fernando Haddad nega. Ele declarou, inclusive, em entrevista ao Correio, no último mês, que, diante da situação em que o PT se encontra, “ameaçado de extinção”, faz-se necessário que a sigla seja cabeça de chapa em 2018. “A pretensão era que o candidato fosse de outro partido com apoio do PT, em outras condições, mas não nas condições em que o partido está, ameaçado de extinção pelas forças de oposição”, comentou.

Esbarrando na possibilidade de Lula ficar inelegível — por sentença judicial que o mande à cadeia ou o enquadre como ficha suja —, e de uma rejeição de Haddad nas pesquisas, o PT traçou como alternativa o fortalecimento do partido na Câmara dos Deputados, uma tentativa de “ganhar” o Executivo por meio do Legislativo.

Nas últimas eleições, 58 deputados e nove senadores petistas foram eleitos. Baseado na perda eleitoral da sigla nas eleições municipais de 2016, nas quais o número de prefeituras caiu de 630 para 256, o saldo não deve se repetir.

Então, a prioridade é a Câmara. Os senadores foram instruídos a abandonar projetos de reeleição para investirem em uma cadeira de deputado federal. Nomes como o da senadora Gleisi Hoffmann (PR) e o do ex-senador Eduardo Suplicy (SP) estariam nessa lista. E, diante da grande chance de o sistema eleitoral permanecer o mesmo na reforma política que tramita no Congresso, os medalhões devem servir para a conquista de novas vagas.


Incerteza

As ponderações citadas, somadas ao estrago já provocado pelo depoimento de Palocci — que acusou Lula e Dilma Rousseff de terem beneficiado a Odebrecht em troca de propina, sendo a parte de Lula R$ 300 milhões — já seriam suficientes para preocupar os dirigentes do PT. Mas, o que realmente incomoda é a incerteza do que ainda está por vir.

Se Palocci conseguir fechar o acordo de delação premiada que está negociando com o Ministério Público Federal, ele deve entregar todos os detalhes das operações ilícitas envolvendo o governo nos últimos 14 anos.

“O clima é de terror, porque Palocci é o primeiro ‘grão petista’ a delatar. O cara que foi o homem de confiança dos dois presidentes do PT, ministro da Fazenda e da Casa Civil. Não será desacreditado. É impensável dizer que um ministro negociava coisas à revelia dos presidentes. Lula não pode nem dizer que não sabia, porque ele já usou essa ficha. O que falta é só a apresentação de provas que incrimine todo mundo”, avaliou um funcionário do alto-escalão do partido.

Enquanto se discute o futuro do PT nos bastidores, o front tenta acalmar os ânimos da militância. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), por exemplo, está entre os que defendem “a tranquilidade tanto do presidente, quanto do partido”. “Estamos muito seguros, muito tranquilos com tudo o que está acontecendo. Não sabemos por que o Palocci resolveu falar tudo isso, ainda mais sem apresentar provas... Mas o problema maior vai ser quando ele precisar desmentir, né?”, afirmou.