Nair Assad, da Redação do portal Notibras - 01/11/2016 - 17:29

A Câmara Legislativa demitiu, ‘a pedido’, Sandro Rizzo Alves de Almeida, ligado à deputada Liliane Roriz (PTB). A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira, 1, no Diário Oficial. O personagem ‘Sandro Hilário’ foi revelado por Notibras na noite de domingo, 30, e seria o ‘verdadeiro’ Sandro envolvido no esquema de emendas fraudulentas para a área de saúde. O escândalo provocou um terremoto político em Brasília.


Demissão 'a pedido' está no Diário Oficial da Câmara Legislativa

O surgimento de Sandro Rizzo Alves de Almeida no cenário pode provocar uma reviravolta na Operação Drácon. O ‘Sandro da Liliane’ teria sido confundido com o ‘Sandro da Celina Leão’. A suspeita cresce a cada dia. A confirmar-se que a Polícia Civil e o Ministério Público pegaram o Sandro errado, já se admite a entrada da Polícia Federal no caso, uma vez que o nome de Rizzo foi citado no âmbito da Operação Lava Jato.

A exoneração de Rizzo foi revelada nesta manhã pelo QuidNovi. Segundo o site, Liliane Roriz tem Rizzo como seu fiel escudeiro e operador financeiro de suas campanhas.

A influência de Sandro Rizzo na Câmara Legislativa vem desde 2010, quando Liliane teria transferido para Brasília, um ‘bairro’ completo de Luziânia, cidade encravada no Entorno do Distrito Federal. O grupo era coordenado pelo assessor da deputada.  Rizzo recebeu até esta segunda, 31, um salário superior a 16 mil reais. Ele também respondia pela segurança da residência de Liliane, por meio da empresa Link Explorer, da qual seria um dos sócios.

O ‘Sandrolânia Hilária’, como foi definida a equipe do bairro de Luiziânia na capital da República, tem ainda os seguintes membros, conforme revelado pelo QuidNovi:

Frederico de Queiroz Reis, nomeado com o salário de R$ 14.136,21. É primo de Sandro Rizzo de Almeida e funcionário da Link Explorer.

Leonardo de Castro Vieira, nomeado no gabinete de Liliane Roriz, com o salário de R$ 16.596,76. É casado com Sara Rizzo, irmã de Sandro Rizzo. Trata-se de um caso clássico de nepotismo.

Cristiane de Queiroz Reis, nomeada na vice-presidência com o salário de R$ 12.722,59. Exonerada no dia 22, foi nomeada no gabinete de Liliane Roriz no mesmo dia. Ela é prima de Sandro Rizzo de Almeida e Frederico de Queiroz Reis.

Ana Carolina Matos Barbosa, nomeada na vice-presidência com o salário de R$ 16.596,76. Ela tem 20 anos e seria namorada do filho mais velho de Sandro Rizzo.

Magno Marcos Moreira da Cruz, nomeado na vice-presidência com o salário de R$ 9.274,45 e logo depois foi promolvido com o salário de R$ 16.596,76. Ele seria sócio de Sandro Rizzo na Linknet Explorer. Suspeita-se que seja um servidor fantasma.

Agora também se sabe que uma funcionária do gabinete de Liliane Roriz teria dito em depoimento ao MP e à Polícia Civil, que Sandro Rizzo fica com parte dos salários de alguns funcionários. Esses repasses seriam do conhecimento de Liliane.

O Superior Tribunal de Justiça poderá de forma indireta, decidir nos próximos dias o futuro do Governo do Distrito Federal e o futuro político de Rodrigo Rollemberg

POR EDSON SOMBRA/REDAÇÃO - 30/10/2016 - 13:54:20

A deputada distrital e presidente afastada Celina Leão Hizim Ferreira pediu ao Superior Tribunal de Justiça, para retornar ao comando da Câmara Legislativa do Distrito Federal, posto do qual foi afastada em meio as suspeitas levantadas pela Operação Drácon. O pedido está nas mãos do ministro Antônio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma do STJ e deve ser decidido ainda na primeira quinzena de novembro.

Se o ministro autorizar o retorno da presidente afastada Celina Leão à presidência da Câmara Legislativa, uma das primeiras medidas da parlamentar deve ser aceitar o processamento dos pedidos de impeachment do governador Rodrigo Rollemberg. Não é segredo para ninguém que a parlamentar propala aos quatro cantos do DF que a operação Drácon foi urdida no Palácio do Buriti.

Ao determinar o prosseguimento dos pedidos de impeachment do atual governador, acreditam os conselheiros da presidente afastada Celina Leão, a parlamentar poderá angariar prestígio junto à população e dos servidores públicos do DF, insatisfeitos com a atual gestão do governador. Com tal demonstração de força de Celina Leão, talvez haja tempo até mesmo para colocar em prática o projeto de reeleição da Mesa Diretora. Coisa que nenhum outro presidente da casa conseguiu.

Os interlocutores mais próximos da presidente afastada acreditam que ela pode se tornar uma espécie de “Eduardo Cunha de saias”, que, ao fulminar o chefe do Executivo, se torne uma espécie de “malvado favorito” da população. Lembram os mais próximos da parlamentar, que mesmo acusado de gravíssimos casos de corrupção, por causa da aceitação do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, Eduardo Cunha era ovacionado por grande maioria da população.

Assim, o ministro Antônio Saldanha Palheiro, caso se defina pela volta de Celina Leão à presidência da CLDF, ainda que por poucos dias, pode estar colocando fim ao governo de Rodrigo Rollemberg, porque aceito o pedido de cassação, a pressão popular sobre os deputados será enorme e culminará com o precoce fim do governo. 

De certo modo, o julgamento do Habeas Corpus 376763 representa um embate entre a presidente afastada Celina Leão e o governador Rodrigo Rollemberg. Mas se o STJ não devolver a presidência do legislativo a Celina, a ela ainda restará um suspiro de esperança, tentará que o  STF o faça. 

Nessa briga apenas um sairá vivo politicamente. Quem será?

O documento denuncia ações consideradas como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato

Portal Metrópoles / Estadão Conteúdo - 26/10/2016




O Alto-Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (Acnudh) enviou um comunicado aos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informando que o pedido de abertura de processo para averiguar possível violação de garantias do petista pelo Estado brasileiro foi registrado pelo órgão. No comunicado o Acnudh informa ainda que o governo Michel Temer tem dois meses para prestar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”.

Na prática isso significa que a ONU aceita considerar a queixa de Lula e dará prosseguimento à análise do caso, mas ainda não se posicionou sobre o conteúdo do pedido feito pelo petista. O Acnudh poderia ter rejeitado o registro já no primeiro juízo.

A decisão sobre abertura de processo deve ficar para uma avaliação de peritos, no segundo semestre de 2017. A missão do Brasil perante as Nações Unidas já foi informada e, agora, caberá ao governo em Brasília preparar uma resposta.

Em julho, quatro meses depois de Lula ter sido levado coercitivamente para depor pela força-tarefa da Lava Jato, os advogados do ex-presidente protocolaram uma queixa formal contra o Estado brasileiro. O documento denuncia ações consideradas como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato. O processo também acusa o Judiciário de “parcialidade” e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos.

Na semana passada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu início a seu terceiro e último encontro de 2016. Mas, na agenda, estavam apenas 25 casos de mais de 550 que aguardam para ser avaliados. A entidade que vai julgar o caso está com um atraso na avaliação de cerca de 550 outros casos, enquanto peritos da ONU admitem que o exame de conteúdo do ex-presidente pode ficar para o final de 2017.  A entidade poderia ter dado um tratamento urgente à queixa, mas isso não foi autorizado.

Yuval Shany, presidente do comitê que avalia as petições individuais, informou que os funcionários da ONU apenas conseguiram preparar 25 casos nesta semana. “Lula não está entre eles”, disse ao Estado.

Distritais arquivaram o processo de cassação de Liliane Roriz sob a alegação de que é preciso esperar o desfecho de ações judiciais contra a deputada

Helena Mader , Ana Viriato - Esp. para o CB /  24/10/2016 06:00 / atualizado em 24/10/2016 06:20

A Câmara Legislativa arquivou na última quarta-feira o processo de cassação contra a deputada Liliane Roriz (PTB), com o argumento de que é preciso aguardar o desfecho de todas as ações judiciais contra a parlamentar. A justificativa não tem nenhum embasamento legal e esconde a preocupação dos distritais em salvar a própria pele no futuro. Levantamento realizado pelo Correio em processos em tramitação no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, na Justiça Federal no DF, no Tribunal Regional Federal e no Superior Tribunal de Justiça revelam que mais da metade da Câmara Legislativa tem alguma pendência. No total, 13 dos 24 integrantes da Casa são alvo de inquéritos, ações de improbidade administrativa ou processos criminais. Alguns foram condenados em primeira e segunda instâncias, mas recorrem para tentar escapar da degola.

O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa estabelece uma série de atos que podem ensejar um processo de cassação. O texto dá margens para a subjetividade, mas não condiciona o andamento das medidas disciplinares a nenhum ato do Poder Judiciário. O texto cita exemplos de procedimentos incompatíveis com a ética e o decoro, como abuso de prerrogativas, envolvimento com o crime ou uso de recursos da Câmara em benefício pessoal. Até mesmo referências caluniosas a outro deputado em pronunciamentos podem dar brecha à abertura de processo de cassação.

Na última quarta-feira, três integrantes do Conselho de Ética defenderam o arquivamento do processo contra Liliane Roriz, com o argumento de que é preciso aguardar o trânsito em julgado dos processos judiciais. Seguiram esse entendimento os distritais Raimundo Ribeiro (PPS), Wellington Luiz (PMDB) e Telma Rufino (sem partido). Só Ricardo Vale (PT) defendeu que o caso prosseguisse. A justificativa dos que salvaram o mandato de Liliane, entretanto, não tem amparo legal. Um exemplo recente da independência entre os poderes em situações de quebra de decoro é o caso do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB). O parlamentar virou réu em duas ações e é investigado em outros seis inquéritos relacionados à Operação Lava-Jato, mas não tem nenhuma condenação associada ao caso. Mesmo assim, perdeu o cargo.

O professor de direito da Universidade de Brasília (UnB) Flávio Britto, especialista em direito eleitoral, diz que o Legislativo e o Judiciário “são instâncias autônomas, independentes e harmônicas entre si”. A frase é usada para mostrar que uma decisão da Justiça não depende de posicionamento do Legislativo e vice-versa. “Pode haver uma sentença condenatória sem que na sequência haja uma cassação política. Assim como pode haver a cassação de um mandato, sem nenhuma condenação judicial prévia”, comentou.

Ele se lembra do caso do ex-presidente Fernando Collor, que sofreu impeachment e, depois, foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa justificativa de que é preciso aguardar o trânsito em julgado de processos judiciais é um factoide criado com o intuito de salvar mandatos. Seria mais digno julgar e, se fosse o caso, defender a absolvição, em vez de arquivar”, comentou o especialista.

A presidente do Instituto de Fiscalização e Controle, Jovita Rosa, autora de alguns dos pedidos de cassação apresentados à Câmara, diz que o entendimento adotado pelos distritais no caso de Liliane Roriz revela uma estratégia de sobrevivência, pois é grande o número de colegas que respondem a ações. “A regra entre os deputados é a de que ‘você me protege hoje, e eu te salvo amanhã’. Está claro que é uma troca de favores, o que é lamentável e representa o descompromisso desses parlamentares com a sociedade”, reclama.

Em reunião hoje (24/10) o deputado distrital Wasny de Roure (PT), acompanhado do presidente da CLDF, Juarezão, cobrou do secretário Humberto Fonseca, da Saúde, providências para viabilizar o mais rápido possível a reabertura do Pronto Socorro Infantil do Hospital Regional do Gama (HRG). Os distritais estavam acompanhados de representantes da comunidade da cidade, dentre as quais Enóquio Souza, presidente do Conselho de Saúde do Gama, e Ana Maria, conselheira tutelar.
 
Na oportunidade, o secretário da Saúde informou que na última sexta (21/10)  foi aprovada a contratação de 107 pediatras por meio de contrato temporário.
 


Gama Livre - 24 de outubro de 2016

 

Após reunião com a Executiva do Partido dos Trabalhadores na noite de ontem (19), os parlamentares distritais Chico Vigilante, Ricardo Vale e Wasny de Roure decidiram, na tarde desta quinta-feira (20), pela permanência de Wasny na liderança da Bancada do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A decisão foi tomada após entendimento de que o exercício da função até o período previsto para escolha de nova liderança é positivo ao cumprimento das agendas acordadas pelos parlamentares, à unidade da Bancada na Casa, bem como ao fortalecimento do PT.

Brasília, 20 de outubro de 2016.

Bancada do PT – Wasny de Roure, Chico Vigilante, Ricardo Vale

Por 3×2, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios acatou recurso apresentado pelo clã, que havia sido condenado em 1ª instância

KELLY ALMEIDA, da Redação do portal Metrópoles - 19/10/2016 

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou recurso e absolveu os integrantes da família Roriz condenados em primeira instância por crime de improbidade administrativa. Por 3 votos a 2, os desembargadores reformaram, na tarde desta quarta-feira (19/10), a decisão anterior. O julgamento é uma vitória importante para o clã rorizista que, poderia ter sido alijado da cena política, uma vez que condenações em segunda instância tornam o réu inelegível, segundo critérios da Lei da Ficha Limpa.

Ao acatar o recurso, a Justiça desconsidera os argumentos da denúncia feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os promotores acusavam cinco membros da família Roriz — o ex-governador Joaquim Roriz; as filhas, Wesliane, Jaqueline e Liliane; e o neto Rodrigo — de terem recebido 12 apartamentos em Águas Claras para ajudar uma empreiteira a adquirir empréstimos no BRB. A transação ocorreu quando Joaquim Roriz governava o DF.

O julgamento desta tarde estava empatado em 2 x 2 até o desembargador Sebastião Coelho dar o voto decisivo. Após um longo discurso, Coelho acatou o recurso, que dá sobrevida política a Liliane, única integrante da família com mandato atualmente.