Dois meses após a Operação Drácon mexer na composição da Mesa Diretora, o órgão volta a ter configuração semelhante ao período pré-escândalo

Portal Metrópoles - 18/10/2016

A Câmara Legislativa aguarda notificação judicial para cumprir a decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Nesta terça (18/10), a Corte manteve o afastamento da deputada Celina Leão (PPS) da presidência da Câmara Legislativa e permitiu o retorno de Raimundo Ribeiro (PPS) ao cargo de 1º secretário.

 

Embora o recurso julgado nesta tarde fosse apenas de Celina e de Ribeiro, a decisão do TJDFT acarretou o retorno de Julio Cesar (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR), respectivamente, à 2ª e à 3ª Secretaria. Juarezão se mantém na presidência. E, como Liliane Roriz (PTB) deixou a vice-presidência em agosto, o cargo continuará vago.

Dessa forma, Agaciel Maia (PR), Lira (PHS) e Rodrigo Delmasso (PTN) deixam, respectivamente, a 1ª, a 2ª e a 3ª Secretarias.

Não serão realizadas novas eleições no momento. De acordo com o Regimento Interno da Casa, em caso de afastamento de algum membro da Mesa, não é feito pleito extraordinário se houver eleições em prazo menor do que 90 dias. Como as votações para a nova Mesa Diretora estão previstas para ocorrer até 15 de dezembro, a Mesa permanecerá com a configuração atual até lá.

Efeito-cascata
A volta dos titulares da Mesa deve implicar a exoneração dos servidores designados pelos interinos. “Não vou fazer acordo para manter ninguém da equipe do meu suplente. Nós fomos eleitos, apesar de Delmasso ser muito competente. Assim que a Casa for comunicada, eu reassumo”, afirmou.

Raimundo Ribeiro também comentou a decisão. “Da mesma forma que, no mesmo instante que a Justiça me afastou eu saí, eu também reassumo a 1ª Secretaria. Agora, vou continuar cuidando da área de recursos humanos da Casa. O Tribunal de Justiça só mostrou que não há evidências contra nós”, disse.

Como fica a Mesa Diretora
Presidente – Juarezão (PSB)
1° secretário – Raimundo Ribeiro (PPS)
2° secretário – Julio César (PRB)
3° secretário – Bispo Renato Andrade (PR)

  

 Ana Maria Campos, do Blog CB.Poder do Correio Braziliense - 17/10/2016

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou nesta manhã (17/10) a terceira etapa da Operação Drácon, que apura esquema de cobrança de propina para aprovação de uma emenda parlamentar destinada a pagamento de empresa na área de saúde. Dois meses depois que o escândalo veio à tona, a Drácon 3 cumpre mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva em endereços dos servidores Sandro Vieira e Alexandre Braga Cerqueira.

Esta nova fase está relacionada à suspeita de que os servidores, ligados a membros da Mesa Diretora da Câmara afastados por decisão judicial, teriam ocultado provas importantes antes da deflagração da primeira etapa da Drácon. O objetivo seria obstruir as investigações.

Os dois funcionários foram flagradas pelo sistema de câmeras de segurança da Câmara retirando caixas de documentos e equipamentos no mesmo andar onde funcionam os gabinetes da Mesa Diretora.

Alexandre foi flagrado pelas câmeras num sábado, dia 20 de agosto, às 10h30, e Sandro no dia 22 de agosto, véspera da operação, por volta das 6h da manhã. A Operação Drácon foi realizada em 23 de agosto.

As medidas de hoje foram autorizadas pelo desembargador José Divino, relator do caso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Os mandados são para cumprimento na casa do Sandro, em Àguas Claras, e na lotérica de Alexandre, no Condomínio San Diego, no Jardim Botânico.

Até a Drácon 1, Sandro Vieira era assessor da presidente da Câmara, Celina Leão (PPS). Alexandre Cerqueira era secretário-executivo da 3ª Secretaria, que tinha como titular o deputado Bispo Renato (PR).

Os deputados Celina Leão, Bispo Renato, Raimundo Ribeiro (PPS) e Júlio César (PRB) foram afastados da Mesa Diretora por decisão do vice-presidente do Tribunal de Justiça do DF, desembargador Humberto Ulhôa. O deputado Cristiano Araújo (PSD) também é investigado. Além deles, estão sob investigação o ex-presidente do Fundo de Saúde Ricardo Cardoso e Alexandre Cerqueira.

O caso que ficou conhecido como UTIGate teve origem em denúncia feita pela deputada Liliane Roriz (PTB), então vice-presidente da Câmara Legislativa. Ela gravou uma conversa com Celina Leão e outra com o ex-secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Legislativa, Valério Neves Campos. Os diálogos supostamente indicam uma negociação para pagamento de dívidas do GDF com uma empresa de UTI.

Liliane entregou as gravações ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Por envolver deputados distritais, que têm foro especial, as investigações são conduzidas pela Procuradoria-geral de Justiça do DF. Todas as diligências são autorizadas pelo Tribunal de Justiça do DF.

Nota dos deputados Chico Vigilante e Ricardo Vale

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – PT/DF/ DEPUTADO RICARDO VALE – PT/DF - 14/10/2016 - 15:59:58
 

Os Deputados Distritais Chico Vigilante e Ricardo Vale vêm a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre seus posicionamentos nas votações da Câmara Legislativa e sua inconteste oposição ao Governo Rollemberg.

1º) Ambos os Deputados votaram favoravelmente ao Projeto de Lei que recompõe, por meio de bens imóveis, os valores do IPREV, usados no ano passado para pagar aposentadorias e pensões dos servidores públicos distritais.

Trata-se de um voto a favor da classe trabalhadora. Sem o uso dos recursos no ano passado, os servidores públicos, os aposentados e pensionistas teriam ficado sem salário.

Não nos apegamos a normas contidas em portarias ministeriais, que não resistem a qualquer análise de constitucionalidade. E, ainda que resistissem, entre pagar os servidores ou cumprir norma de portaria, nós estaremos sempre a favor do pagamento dos servidores, porque salário é sagrado.

Se estivéssemos no Governo do Distrito Federal, teríamos feito a mesma coisa, pois os recursos do IPREV, usados para não deixar servidor sem salário, estavam aplicados no mercado financeiro e não colocaram em risco o equilíbrio financeiro e atuarial do IPREV.

2º) Ambos os Deputados também votaram favoravelmente ao Projeto de Lei do REFIS, cujo objetivo é tentar ampliar a arrecadação do Governo, neste momento em que tanto a União, quanto Estados e Municípios passam por dificuldades financeiras.

Apegar-se a questões burocráticas para não aprovar projeto de lei é colocar em risco a capacidade do Distrito Federal de arrecadar seus impostos e quitar suas obrigações, que não são poucas.

Durante o Governo Agnelo, também foram aprovados vários projetos de lei de recuperação fiscal. Não temos porque mudarmos de posição sobre essa matéria.

3º) Nunca tivemos dúvidas de nosso papel de oposição ao Governo Rollemberg:

a) votamos contra todos os aumentos de impostos propostos pelo atual Governo, inclusive, recentemente, conseguimos barrar uma tentativa de aumento da taxa de limpeza pública;

b) enfrentamos o Governo em todos os fóruns para garantir a constitucionalidade dos reajustes concedidos pelo Governo Agnelo aos servidores públicos;

c) apresentamos projeto de decreto legislativo:

- contra o decreto antigreve do Governo Rollemberg;

- contra a absurda tarifa de contingência da ADASA;

d) refizemos inúmeros projetos do Governo, garantido os princípios e bandeiras defendidas pelo nosso Partido e pelos nossos Governos;

e) temos feito uma luta ferrenha contra a implantação de OS e contra todos os desmandos do atual Governo;

f) diariamente, fazemos discursos duros contra a má atuação do Governo Rollemberg; etc.

Nós fazermos oposição ao Governo e não a Brasília e à classe trabalhadora. Todos os nossos votos são previamente discutidos com base em análise dos companheiros petistas que temos em nossos Gabinetes e na Liderança do PT.

Por isso, repudiamos todas as afirmações e insinuações que colocam em dúvida a seriedade e qualidade de nossas posições em relação ao Governo e aos projetos por ele encaminhados à Câmara Legislativa.

Brasília-DF, 13 de outubro de 2016.

Deputado CHICO VIGILANTE – PT/DF

Deputado RICARDO VALE – PT/DF

Diálogo complicado

POR HELENA MADER - CORREIO BRAZILIENSE/AGÊNCIA FEBRE/DIVULGAÇÃO - 14/10/2016 - 09:30:31
 

Além da crise nacional, que arranhou a imagem do partido, o PT enfrenta um grave conflito interno no Distrito Federal. A tensão na legenda tornou-se pública com a decisão do distrital Wasny de Roure de deixar a liderança do partido e virou motivo de preocupação para a cúpula da legenda. Wasny abandonou o cargo depois de entrar em conflito com os colegas de bancada, Chico Vigilante e Ricardo Vale, a respeito de alguns projetos. Uma das petistas mais respeitadas do DF, a ex-vice-governadora e ex-distrital Arlete Sampaio criticou a confusão armada dentro do partido. “A bancada ainda não compreendeu a importância de ter posições unitárias. Não há reuniões, debates prévios”, comentou Arlete. Ela criticou Wasny por divulgar posicionamentos como líder, em nome do partido, sem ouvir os colegas previamente.

Diálogo complicado

Apesar do climão, os três petistas devem se reunir semana que vem para escolher o novo líder da sigla. O diálogo não vai ser fácil. “Foi uma confusão criada sem nenhuma necessidade pelo deputado Wasny. Como líder, ele tinha a obrigação de conversar com a bancada”, comenta Chico Vigilante. Ricardo Vale também disparou contra o colega. “Creio que os verdadeiros motivos de ele (Wasny) ter saído da liderança não são esses, mas ainda não descobri quais são”, alfinetou Ricardo.

Antes só...

Wasny diz que votou contra os projetos do Iprev e do Refis por questões técnicas. Ele garante que não vai voltar atrás na decisão de abandonar a liderança do PT e explica que não fez uma reunião prévia com os colegas para discutir o posicionamento porque o tema já havia sido debatido em uma reunião técnica entre os assessores dos petistas com técnicos da liderança. “Foi desconfortável ficar sozinho. Mas tem aquele ditado que diz ‘melhor sozinho do que mal acompanhado’”, respondeu Wasny. A Executiva Regional divulgou nota ontem em defesa do ex-líder. “O PT presta solidariedade ao deputado Wasny e reafirma a sua posição de oposição incondicional ao governo Rollemberg”, declarou o comando. 

Na semana passada, o deputado Chico Vigilante criou, no âmbito da Câmara Legislativa, uma frente parlamentar em defesa do Parque Urbano Vivencial do Gama

DEPUTADO DISTRITAL CHICO VIGILANTE (PT) - 12/10/2016 - 10:48:55
 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (11) uma emenda de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT) que garante a implantação definitiva do Parque Urbano Vivencial do Gama.

O texto apresentado pelo parlamentar autoriza a Terracap a doar 74 lotes no Setor Norte da cidade, que perfazem a área que, no passado, foi prometida para a construção do parque. Vigilante acredita que, se a medida não fosse tomada imediatamente, a Terracap poderia colocar os lotes à venda a qualquer momento.

Chico Vigilante comemora a aprovação do texto, uma vez que há muito tempo os moradores adotaram a área como sendo do parque.

“A destinação destes terrenos para o parque Vivencial representa uma vitória da população”, disse. “É bom saber que no dia do aniversário de 56 anos do Gama, a população vai ganhar mais espaço de lazer”, comemorou Vigilante.

A emenda foi anexada ao Projeto de Lei 1252/16, do Executivo, que substitui os lotes do Gama por seis outras áreas localizadas no Setor Habitacional Jockey Clube, no Setor Noroeste e na região administrativa de Águas Claras. Estes terrenos serão oferecidos ao Instituto de Previdência dos Servidores (IPREV) como reposição pelos recursos que o GDF usou do Fundo para pagar os salários dos servidores no ano passado.

O GDF havia cogitado a possibilidade de oferecer a área do Parque para a recomposição de recursos do Iprev, mas o parlamentar, juntamente com a Bancada do PT, se posicionou contrário à proposta do governo.

Com uma área equivalente a 82 campos de futebol e localização privilegiada, no centro do Gama, o parque terá quiosques, quadras poliesportivas, campos de futebol, pista de corrida e ciclovia.

Frente Parlamentar

Na semana passada, o deputado Chico Vigilante criou, no âmbito da Câmara Legislativa, uma frente parlamentar em defesa do Parque Urbano Vivencial do Gama com o objetivo de preservar o espaço público exclusivamente para garantir a qualidade de vida para a população e preservar o meio-ambiente.

Deputado distrital Chico Vigilante (PT)

Nelson Tadeu Filippelli

POR DELMO MENEZES - 09/10/2016 - 14:47:02
 

Em evento na manhã deste sábado (08) na Candangolândia, que contou com a presença do senador Hélio José (PMDB-DF), do deputado federal Roney Nemer (PP-DF), de ex-administradores regionais do DF, policiais militares e do corpo de bombeiros, além de lideranças e suplentes de deputados, o ex-vice-governador e assessor especial da Presidência da República, Nelson Tadeu Filippelli (PMDB-DF), disse em seu discurso que “não tem sentido as pessoas chegarem no balcão do Buriti e serem mal recebidas. O governo só existe para quem precisa de governo. No governo Roriz era impossível isso acontecer”, declarou. 

Segundo Filippelli, em relação a derrubada de casas pela Agefis, “não adianta colocar a culpa na Bruna” (diretora da Agefis). “Na nossa gestão, ela desempenhava muito bem cuidando da frota de veículos”. De acordo com Filippelli, “colocar a Bruna para ter interlocução com a sociedade, não é da formação dela. Cada um dá o que tem. A culpa é do governador”, concluiu.

O ex-vice-governador declarou que Brasília precisa ser reconstruída. “Nós podemos voltar a viver um momento diferente no DF, se a gente reconstruir o antigo caminho que trilhávamos, do ponto de vista do pensamento político, do pensamento ideológico, e da forma de administrar e de respeitar a população”, disse.

Filippelli pregou a união das lideranças presentes e destacou que caso um dia seja eleito governador do Distrito Federal, irá redigir um documento e registrar em cartório, se comprometendo a não ser candidato a reeleição. Disse ainda que “temos que colocar a fila para andar”, concluiu.


Bancada do PT – Ricardo Vale, Wasny de Roure e Chico Vigilante.

Por meio do Decreto 37.692/16, publicado ontem (06) no Diário Oficial do Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) se atribui poderes para usurpar direitos e garantias fundamentais dos servidores públicos do Distrito Federal, dentre eles, o direito à greve, assegurado pela Constituição Cidadã de 1988.

Com tal decreto, Rollemberg pretende criar uma espécie de lei antigreve, punindo servidores com desconto salarial, procedimento administrativo-disciplinar, penalidades de natureza civil e penal, e dar poderes à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão Administrativa para expedir “atos normativos complementares relativos ao cumprimento” da arbitrária medida.

É uma nítida invasão de matéria reservada à Lei no princípio fundamental de separação dos Poderes da República. Nestas situações, a Constituição Federal, em seu art. 49, V, bem como a Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu art. VI, atribuem à Câmara Legislativa competência para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem de seu poder regulamentar. É o que faremos.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa do Distrito Federal dará entrada com Projeto de Decreto Legislativo nesta casa sustando os efeitos do decreto publicado pelo governador Rollemberg. Com esta iniciativa, o PT visa assegurar os direitos dos trabalhadores do serviço público local.

Informou Bancada do PT pelo Facebook.