Os moradores do Gama participaram de audiência pública para discutir o processo de regularização dos becos na cidade. Os esclarecimentos foram dados por técnicos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional, a Codhab, nesta segunda-feira (13), na Igreja Assembleia de Deus, no Gama. Durante a audiência pública, a comunidade teve a oportunidade de discutir o esboço do […]
Continue lendoVeja a seguir o artigo publicado na edição de dezembro do Informativo Bico, jornal com mais de 26 anos de ininterrupta circulação no Gama e em outras áreas do Distrito Federal. O jornal tem tiragem mensal de 50 mil exemplares. Ainda o assunto das ocupações irregulares dos espaços intersticiais entre conjuntos de casas das quadras […]
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Os deputados distritais aprovaram no início da noite desta terça-feira (27) sete propostas encaminhadas à Câmara Legislativa pelo poder Executivo. Destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 51/2012, que regulamenta os chamados becos do Gama, e para o PL nº 1166/2012, que reajusta em 5,39% o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para […]
Continue lendoEstá disponível no site da Secretaria, o formulário on line para o cadastramento dos moradores de lotes de beco do Gama. Interlocução do parlamentar junto ao GDF vai permitir aos moradores maior facilidade no cumprimento da lei para receberem as escrituras definitivas dos lotes. “O formulário na Internet é um facilitador da regularização e vai […]
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Lei para regularizar terrenos é declarada inconstitucional, mas famílias podem permanecer nos terrenos já ocupados Em julgamento na tarde dessa terça-feira (02), o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiu pela permanência dos atuais moradores de lotes de beco do Gama. Os desembargadores declararam, por maioria de votos, a inconstitucionalidade […]
Continue lendoO Conselho Especial do TJDFT declarou, nesta terça-feira, a inconstitucionalidade formal da Lei Complementar 857 de 2012, que dispõe sobre desafetação de espaços intersticiais (becos) indeterminados, situados na Região Administrativa do Gama. A decisão foi proclamada por maioria de votos. A Procuradoria Geral de Justiça do DF e Territórios e a Ordem dos Advogados do […]
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E a novela da doação ilegal e inconstitucional das passagens de pedestres das quadras residenciais do Gama/DF a militares da PM e dos Bombeiros continua. Não só a novela, mas, infelizmente, as invasões daqueles espaços públicos. E isso a despeito de todas as decisões em contrário da Justiça e até mesmo diante do texto da […]
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Foi publicado no jornal mensal Informativo Bico, edição 314 (abril), novo artigo sobre a ocupação/desocupação das passagens de pedestres entre conjuntos de casas das quadras residenciais do Gama, os chamados “becos”. As áreas foram ocupadas ilegalmente –como já decidiu a Justiça em várias oportunidades– por militares da PM e dos Bombeiros do DF. Sentença em […]
Continue lendoHoje, 19 de abril, os autos do processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do DF, que requer ao Tribunal de Justiça do DF a anulação total da lei 857/2012, a que trata da doação dos chamados becos do Gama, foram apensados, juntados, aos autos da Adin […]
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Lotes foram doados para policiais e bombeiros, que construíram residências. Áreas são destinadas a pedestres e escoamento de água pluvial, diz OAB. A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei distrital que regulariza a ocupação dos becos no Gama. A ação foi protocolada nesta terça-feira […]
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