Dia da Pessoa com Deficiência: MPDFT atua para garantir acessibilidade

Os espaços precisam ser acessíveis para que as pessoas com deficiência tenham os seus direitos respeitados. O Ministério Público, como forma de garantir os direitos da população com deficiência do Distrito Federal, tem atuado para reduzir as barreiras arquitetônicas. Segundo dados do Censo 2010, mais de 400 mil moradores do DF apresentam algum tipo de incapacidade ou deficiência permanente.

Nos últimos três anos, a Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência (Proped) assinou 27 termos de ajustamento de conduta (TAC) para permitir a acessibilidade em locais de grande circulação como hotéis, condomínios, restaurantes, cinemas e clubes. A Proped também tem atuado em demandas coletivas que envolvem acessibilidade em espaços e meios de transporte público, requisitos para a concessão do passe-livre, atendimento preferencial e acolhimento de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Em 2018, destacam-se os acordos assinados com a Feira dos Importados, o Venâncio 2000, o Pátio Brasil Shopping e o Espaço Itaú de Cinema. A Agência de Fiscalização do DF (Agefis) é parceira importante do Ministério Público para a assinatura desses acordos. A instituição faz o levantamento das adequações necessárias de acessibilidade conforme prevê a Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR) e fiscaliza a execução das obras.

Desde 2015, os hotéis da cidade têm se comprometido com o Ministério Público a adequar suas instalações às regras de acessibilidade. Além disso, os signatários também devem oferecer, por lei, pelo menos 10% de apartamentos e banheiros acessíveis.

Saiba mais

Em 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu a data 3 de dezembro como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Clique aqui para ler mais sobre o tema.

Informou MPDFT