Foi publicada no Diário Oficial (DODF) desta segunda-feira (22/07/2019) a Lei nº6.334 de 19 de julho de 2019, que extingue o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). De autoria do Poder Executivo, o texto foi aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF) no dia 18 de junho e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Com a lei, o órgão deixa de existir e dá lugar a uma subpasta subordinada à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). A proposta altera a Lei nº 4.011 de 2007, que dá à Semob a atribuição de: implantar política tarifária; dispor sobre itinerários, frequência e padrão de qualidade dos serviços de transporte público; combater o transporte ilegal de passageiros; entre outras medidas.
O Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) passa a ser gerido pelo Banco de Brasília (BRB). De acordo com o artigo 11 de lei, a instituição ficará responsável pela confecção, manutenção de cadastros, geração, distribuição e comercialização dos cartões, informações inerentes ao sistema bem como o repasse dos valores devidos individuais, exceto a parcela relativa a eventual subsídio.
A Secretaria de Mobilidade receberá pessoal, materiais, acervo patrimonial, recursos orçamentários e financeiros do DFTrans. Os cargos vagos ou ocupados vinculados à carreira de atividades em transportes urbanos serão redistribuídos, sem demissão dos servidores. Ônibus e metrô manterão sistema integrado para aceitar o novo modelo de bilhetagem. Além disso, fica assegurada a existência de pontos de recarga de cartões em todas as regiões administrativas do DF.
Extinção anunciada
O fim do DFTrans foi anunciado pelo governador em 8 de abril, data em que passageiros de ônibus e metrô enfrentaram muitos transtornos para recarga de cartões. Eles se queixaram de não conseguirem utilizar os créditos do vale-transporte.
Na hora em que passavam o cartão no validador, deparavam-se com a mensagem “saldo insuficiente”. Revoltadas e em busca de respostas, dezenas de pessoas protestaram no posto do DFTrans na Rodoviária do Plano Piloto.
A confusão provocou reação imediata de Ibaneis, que pediu desculpas e compreensão aos passageiros e disse que o sistema de bilhetagem passaria ao BRB. “Eu vou acabar com o DFTrans. Porque aquilo é um órgão que só tem dado trabalho à população, desrespeito. E é uma central de corrupção”, disparou.
A autarquia foi alvo de recentes operações policiais que investigam desvios em dinheiro da bilhetagem. Segundo as apurações, o prejuízo pode ter chegado a R$ 1 bilhão.
Informou Agenda Capital com informações do Metrópoles – 22/07/2019
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