A medida provisória que tornava permanente o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família deixa de valer nesta quarta-feira (25). A MP 898/2019 estava na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados aguardando votação e ainda teria que passar pelo Senado, antes de virar lei. Medidas provisórias têm validade de 120 dias. […]
Originalmente, a MP 898/19 previa o pagamento do abono natalino apenas em 2019, mas o projeto de lei de conversão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propõe o pagamento em todos os anos, assim como para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposição perde a vigência no dia 24 de
Saiu o calendário oficial do 13° do Bolsa Família para este ano. O pagamento será feito em duas parcelas e duas vezes durante o ano. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, o pagamento entrará na Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir deste ano de 2020. Após tentativas de adiamento das votações por parte do Congresso, foi confirmada a permanência no pagamento do 13º para
Você já ouviu alguma vez falar da sigla BPC? Caso ainda desconheça, trata-se do Benefício de Prestação Continuada, um programa assistencialista do Governo Federal pago a idosos a partir de 65 anos ou deficientes de qualquer idade considerados de baixa renda. O valor pago mensalmente é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.045. Por se tratar de
A votação está marcada para as 14h30, na sala 3 da Ala Alexandre Costa. Na última reunião feita pelo colegiado com esse objetivo, não houve acordo entre Legislativo e Executivo. O governo afirmou que vai conceder o 13° para os beneficiários do programa, mas por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), não pela MP. A medida foi
Mais uma vez foi adiada a votação da medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/2019). O governo afirma que vai conceder o 13° para os beneficiários do programa, mas por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), não pela MP. A próxima reunião da comissão está marcada para
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei (6159/19), que, se aprovado, irá prejudicar os trabalhadores com deficiência. O PL tramitará em regime de urgência (cinco sessões) e traz dispositivo de cumprimento alternativo para a Lei de Cotas: A empresa poderá pagar para um fundo de reabilitação no lugar
Nesta sexta-feira (22), às 17 horas será realizado em Brasília um ato público que integra o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência. A manifestação será na Praça Zumbi dos Palmares (SDS) e tem organização de 19 entidades e centrais sindicais. Participam e organizam o ato o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e
A medida provisória promulgada pelo atual governo cria duas estruturas para revisar os benefícios com indícios de irregularidades concedidos pelo INSS. A primeira contará com o trabalho de técnicos, analistas que irão analisar benefícios já concedidos com o fim de verificar se há irregularidades e s segunda é formada por peritos que irão realizar a
O jornalista João Filho afirma no site Intercept que quando o assunto é dinheiro público, o tratamento dado é um para o trabalhador e outro para o judiciário. Ele diz: “o governo de Michel Temer segue sua sanha em cortar gastos públicos direcionados aos mais pobres. A última tesourada veio na forma de um decreto
