Chico Leite: Aprovado projeto que amplia a transparência do uso de verba indenizatória na CLDF

O valor mensal por deputado é R$ 25.322,25

A proposta torna obrigatória a publicação na internet de toda a documentação fiscal comprobatória dos gastos com a verba na Câmara Legislativa.

O plenário da Câmara Legislativa aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Resolução (PR) nº 27/11, de autoria do deputado Chico Leite (Rede), que obriga a publicação, na internet e no Diário da Câmara Legislativa, de todos os comprovantes fiscais relativos ao uso da verba indenizatória na Casa. “Agora é lei! Apresentamos esta proposta para formalizar a regra na Casa e garantir a transparência dos gastos com a verba utilizada pelos parlamentares” comemorou o distrital.

A proposta é uma luta antiga do parlamentar, que estava em tramitação na Câmara Legislativa desde 2011. De acordo com Chico Leite, com a aprovação do projeto é dado mais um passo rumo ao aprimoramento da atuação do Legislativo distrital no que diz respeito à transparência e à aproximação com os cidadãos que representa. “Esta é mais uma ferramenta disponível para que a sociedade possa fiscalizar a forma como a Câmara vem utilizando o recurso”, ressaltou.

A verba indenizatória são recursos que o Poder Legislativo repassa para custear despesas do mandato parlamentar e é usada para ressarcir despesas como locação de imóveis para escritório político, aluguel de veículos, compra de combustível e contratação de consultoria, entre outras. É chamada indenizatória porque só é liberada após os gastos realizados, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios. O valor mensal por deputado é R$ 25.322,25.

*Com informações da Câmara Legislativa do DF  – 19/11/2015 – 17:16:58