Ministério lança a campanha “Eu sou a cor do Brasil”

No último domingo (21), para impulsionar o diálogo e celebrar o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a campanha “Eu sou a cor do Brasil”.

A ação da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), que conta vídeo e peças nas redes sociais do ministério, chama a atenção para o combate ao racismo, a discriminação e quer promover a igualdade de oportunidades por meio de iniciativas que tem como objetivo diminuir o preconceito racial no Brasil.

“É inadmissível que ainda ocorram tantos casos de racismo em nosso país. A promoção da igualdade racial é uma das pautas prioritárias do nosso ministério. Por isso, em nossa estrutura, temos a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que completa 18 anos de criação hoje. Esta é uma das nossas bandeiras”, disse a ministra Damares Alves.

A SNPIR atua na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial. Também trabalha com 28 povos e comunidades tradicionais. Nestes segmentos da sociedade, estão os indígenas, os quilombolas, os ciganos, entre outros.

“A SNPIR tem o firme compromisso de que a política a ser desenvolvida não é de governo, mas de Estado. O principal legado que vamos deixar é, certamente, na informação, educação e cultura do povo brasileiro. Com isso, acreditamos que vamos proporcionar para as futuras gerações o discernimento que as diferenças não vão representar separatismo, conflito e ódio. Não queremos várias sociedades brasileiras, queremos uma sociedade brasileira”, apontou o titular da SNPIR, Paulo Roberto.

No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são cerca de 947,2 mil indígenas e 435,5 mil quilombolas. O IBGE estima também que, no Brasil existiam, em 2019, 7.103 localidades indígenas e 5.972 áreas quilombolas.

Cartilha

Como entrega à sociedade por estes 18 anos de existência, secretaria lança cartilha digital com orientações para os estados e municípios sobre como aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

Acesse a cartilha.

O Sinapir tem o objetivo de organizar e articular a implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar desigualdades étnico-raciais no Brasil.

Os entes federados que se associarem ao sistema podem concorrer a bonificação de 50% de pontos nos editais anuais da SNPIR.

Além disso, as unidades podem ter os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs), ligados às suas universidades estaduais ou federais, apresentando projetos para receberem recursos financeiros.

Ao incorporar-se ao sistema, estados e municípios podem ainda receber o curso de capacitação em políticas de promoção da igualdade racial executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Atualmente, já fazem parte do sistema 22 estados, o Distrito Federal e 89 municípios.

Ações

Em 2021, a secretaria tem trabalhado para assegurar a execução de Acordos de Cooperação Técnicas (ACTs). O primeiro deles é em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para produção de conteúdo para curso a distância a ser fornecido em plataforma destinada aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública. A formação tem o objetivo de incentivar e qualificar as ações e atividades de promoção da Igualdade Étnico-Racial.

Outra colaboração é com o Ministério da Educação (MEC) para a implementação do “Projeto Igualdade Racial nas Escolas”. A iniciativa foca em promover a capacitação de professores do ensino fundamental, possibilitando a conscientização de forma igualitária, para implementação de ações que visam a conscientização da igualdade racial na escola.

Ainda em parceria com o MEC, os órgãos viabilização a implementação do projeto piloto: “Curso de Extensão: Aplicando a Lei n.º 10.639 – História da Cultura Afro-Brasileira e as Relações Étnico-Raciais na Escolas”. O texto legal inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática.

Outro ACT é com o Ministério da Saúde para elaboração de estratégias e ações intersetoriais voltadas à promoção da equidade. A meta é enfrentar os determinantes sociais e melhorar as condições de saúde de populações específicas e em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, em 2020, diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Governo Federal investiu cerca de R$ 45 milhões para distribuição de cestas de alimentos aos povos tradicionais. O recurso permitiu direcionar os 401,6 mil mantimentos a mais de 222 mil famílias em todo o país.

O recurso veio do orçamento extraordinário, que é 100% destinado para o combate a insegurança alimentar e nutricional causado pela pandemia. Com esse aporte, a SNPIR adquiriu cestas básicas para garantir que índios e quilombolas não saíssem dos locais onde vivem para buscar comida, evitando dessa forma, a proliferação do vírus.

Outra importante política desenvolvida pela SNPIR é o fornecimento de equipamentos aos Conselhos de Promoção da Igualdade Racial. Os kits de equipagem, como são chamados, contém veículos, computadores, smart tvs, bebedouros, caixas acústicas e refrigeradores.

A iniciativa contemplou os estados de São Paulo, Mato Grosso, Acre, Pará, Alagoas, Pernambuco, Goiás, Paraná e Santa Catarina. O investimento foi de cerca de R$ 2 milhões.

A SNPIR implementou também o Projeto Cisternas, por meio do qual 2.343 tanques de armazenagem de água da chuva foram entregues para as famílias quilombolas do semiárido brasileiro e do Território Kalunga em Goiás, com a construção de cisternas para primeira água (para o consumo humano).

Estas cisternas entregues são objeto da parceria estabelecida com o Ministério da Cidadania, representando 61% do total de 3.857 unidades, com um investimento total de R$ 14 milhões.

A previsão é de que até o final de 2021 todas as cisternas estejam à disposição dos quilombolas para garantir o acesso à água potável para o consumo durante a época de estiagem de chuvas.

Regularização de terras

Em 2020, os recursos disponibilizados para as regularizações de terras foram de R$ 2,5 milhões. O dinheiro foi aplicado para beneficiar a cerca de 994 famílias quilombolas, aproximadamente 4.980 pessoas, em 3 Comunidades Quilombolas nos territórios de Santa Rosa dos Pretos, na cidade de Itapecuru Mirim (MA), Kalunga do Mimoso, em Arraias (TO) e Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento (MT). Ao todo são 3,6 mil hectares de terra.

O recurso do ano passado representa acréscimo de 36% a mais do que em 2019, quando foram amparadas cerca de 848 famílias quilombolas, com 3.790 pessoas, em 7 comunidades quilombolas nos estados do Ceará, Paraíba e Bahia.

Denúncias

De acordo com o painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, somente no segundo semestre de 2020 foram registradas 383 denúncias em razão da raça/cor. Após as denúncias serem recebidas pela ONDH, são encaminhadas para investigação dos órgãos competentes para investigação das violações.

O Disque Direitos Humanos – Disque 100 – é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. O serviço funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

A atividade pode ser considerada como “pronto socorro” dos direitos humanos e atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.

Por meio desse serviço, o MMFDH recebe, analisa e encaminha aos órgãos de proteção e responsabilização as denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população pessoas em situação de rua, entre outros.