Tensão: Impasse na criação das OSs

Cerca de 250 médicos, enfermeiros e técnicos se reuniram, ontem, na UPA de Ceilândia

POR OTÁVIO AUGUSTO – CORREIO BRAZILIENSE – 03/08/2016 – 06:45:23
 

Servidores protestam para pressionar os distritais a não aprovarem mudanças na lei que permitiria a adoção do sistema de gestão na saúde. Governo não abre mão de mudar a administração das seis UPAs e da atenção básica de Ceilândia.

A implantação das organizações sociais (OSs) na gestão da saúde pública da capital é uma pauta capaz de mudar a temperatura ambiente na Câmara Legislativa e nos corredores do Buriti. No segundo dia de retorno dos parlamentares, uma mobilização de sete sindicatos reuniu 250 servidores na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ceilândia, a fim de pressionar os distritais a barrarem as alterações da lei para a aplicação do modelo de administração.

Os embates, porém, ainda não interromperam os planos da gestão Rodrigo Rollemberg de adotar as OSs. Até o momento, o governo credenciou cinco instituições para assumirem a gestão das seis UPAs e da atenção básica de Ceilândia. Em meio a negociações e muita resistência dos órgãos de fiscalização, o Executivo local tem ainda que enfrentar o desgaste da CPI da Saúde — cujos nomes do primeiro escalão do governo são citados como conhecedores de esquemas de corrupção.

Amanhã, a Câmara define o cronograma de depoimentos nas acareações na CPI. A ida do deputado governista Júlio César (PRB) para a cadeira de Roosevelt Vilela (PSB) é considerada estratégica, uma vez que o parlamentar tem amplo traquejo político. Roosevelt saiu com o retorno de Joe Valle (PDT), que deixou o cargo de secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Ao mesmo tempo, o governo começa a seduzir deputados independentes da CPI para sua base.

O segundo semestre legislativo promete ser mais duro para o Buriti. Mesmo com uma base de apoio ampla, o Executivo tem dificuldades em impor prioridades na pauta da Câmara. “Não tem clima para se falar em mudança na gestão com tantas denúncias na saúde. Temos que terminar com o processo de investigação. Primeiro, precisamos saber o que está acontecendo. Seria estratégico o governo recuar e rediscutir”, avalia a presidente da Casa, Celina Leão.

O GDF, segundo cálculos da Casa Civil, desembolsa, por ano, R$ 132 milhões para custear a atenção primária em Ceilândia. Com o novo modelo de gestão, a estimativa cairia para R$ 110 milhões. Cerca de 400 novas equipes atuariam na região, com 3,6 mil profissionais. Há, ainda, o gasto de R$ 148 milhões para despesas as UPAs. A ideia é ampliar a cobertura da atenção básica, de 30,7% para 62%, até 2018.

Tensão 

Um trio elétrico acompanhou o movimento sindical. Os servidores argumentam que o GDF está precarizando propositalmente a saúde para implantar o modelo de gestão. “O governo está classificando como inoperante um serviço que não tem nem 30% de cobertura. Não podemos implantar outro tipo de gestão sem melhorar o atual. Não haverá melhoras com as mudanças, apenas trocariam um servidor por um terceirizado”, critica o vice-presidente do Sindate-DF, Jorge Viana.

O Executivo local admite que há “questões jurídicas a serem vencidas”, principalmente a decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF) que os gastos das organizações sociais com trabalhadores devem ser computados dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Isso é um problema. Uma das grandes vantagens que teríamos com esse modelo de gestão seria fazer novas contratações, já que estamos totalmente engessados para isso”, explica o secretário de Saúde, Humberto Fonseca. Ele acredita que as críticas dos sindicatos atrapalham o processo. “Esse debate não está sendo feito de forma adequada, mas sempre de forma raivosa e com discussões rasteiras.”

Para o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, a adoção do modelo, questionado pelo Ministério Público do DF e pelo Ministério Público de Contas, é legal. Dantas se ancora em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Vejo com bons olhos a tentativa de melhorar a eficiência dos serviços. E me preocupa muito uma aliança entre órgãos respeitados, entidades que existem para determinadas finalidades públicas nobres, quando se permitem adotar um discurso com um quê de corporativismo. Preocupa-me ver sindicatos batendo panela contra uma regra que pode significar eficiência”, afirmou o ministro ao programa CB.Poder.

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Israel Carvalho

Diretor-Presidente do portal Gama Cidadão, Jornalista nº. DRT 10370/DF, Multimídia e Internet Marketing.

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