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2 de agosto de 2021
Reino da Arábia saudita reconhece diretos dos trabalhadores voluntários

Reino da Arábia saudita reconhece diretos dos trabalhadores voluntários

Reino da Arábia saudita pode ser um exemplo ao reconhecer os diretos dos trabalhadores voluntários.

A visão do Reino 2030 tende a valorizar o trabalho voluntário, devido à importância de seu papel na sociedade e no enriquecimento do país com diversas conquistas.

O Governo Saudita oferece todos os meios e condições para facilitar e estimular o trabalho voluntário.

O Governo Saudita contribui para a conscientização dos direitos ao voluntariado, seja do voluntário, ou da entidade voluntária.

Num esforço para organizar e desenvolver o trabalho voluntário, difundir a cultura do trabalho voluntário e valorizar os valores nacionais e a capacidades do indivíduo, o Conselho de Ministros reconheceu em 22/01/2020, o sistema de trabalho voluntário detalhando os direitos de ambas as partes (o voluntário e a entidade voluntária).

Em primeiro lugar, o sistema define o trabalho voluntário, e esclarece que deve ser sem fins lucrativos, seja público ou privado. Em seguida, no artigo 9º do sistema, afirma-se que o voluntário tem o direito de praticar o trabalho meio da formação de uma equipe ,após ser cadastrado e aprovado pelo órgão beneficiário.

O voluntário também tem o direito de obter os seguintes benefícios:

  • O treinamento necessário em seu área de voluntariado.
  • Dispositivos, ferramentas e roupas necessárias para o trabalho voluntário.
  • Acomodação, transporte, bem como moradia, se o trabalho voluntário for longe de sua residência.
  • Tratamento necessário caso venha a sofrer alguma lesão durante o treinamento ou trabalho voluntário, ou durante as idas e voltas de e para o local do trabalho voluntário.
  • Um cartão de identificação emitido pelo beneficiário.
  • Um certificado de voluntariado e experiência, emitido pelo beneficiário, que inclua o tipo de trabalho voluntário realizado, a sua duração, horas de trabalho voluntário e uma descrição da experiência adquirida com o mesmo.

Por outro lado, o beneficiário tem direitos a serem respeitados pelo voluntário que, em geral, são:

  • Mostrar a moral e a ética exigidas pelo trabalho voluntário que escolheu.
  • Realizar o trabalho voluntário com honestidade e integridade de acordo com os requisitos, princípios e objetivos do trabalho voluntário, bem como os regulamentos, normas e instruções relativos à área do voluntariado.
  • Seguir os regulamentos, instruções e controles exigidos pela parte beneficiária durante seu trabalho voluntário.
  • Preservando todo o patrimônio que lhe foi confiado, em todas as suas formas e devolvendo-o ao beneficiário.
  • Observar as medidas de segurança e proteção dos trabalhadores no trabalho voluntário, se o trabalho for de campo, em coordenação com a parte beneficiária.
  • Respeitar o sigilo relacionado ao seu trabalho voluntário durante ou após seu término.
  • Não divulgar ou fazer quaisquer declarações contendo informações a qualquer meio de comunicação sem obter autorização do responsável pela parte beneficiária, podendo o beneficiário tomar as medidas necessárias para garantir que o voluntário cumpra os requisitos e princípios do trabalho voluntário.

Além disso, o sistema garante ao voluntário o direito a uma homenagem anual de acordo com o Artigo Treze (13): O beneficiário pode homenagear os voluntários anualmente em eventos nacionais ou internacionais, e o chefe da organização beneficiária pode conceder ao voluntário o que considerar adequado em termos de incentivos morais.

Entre os direitos mais importantes estipulados por lei, no intuito de controlar e fiscalizar a exploração dos esforços dos voluntários por organizações sem fins lucrativos, temos o Artigo 15 do sistema:

Os estabelecimentos do setor privado não podem se beneficiar dos esforços dos voluntários no caso de retorno de lucro direto ou indireto para suas instituições e / ou instalações.

*Com informações do Brasília In Foco – 16/11/2020

Israel Carvalho

Diretor-Presidente do portal Gama Cidadão, Jornalista nº. DRT 10370/DF, Multimídia e Internet Marketing.

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