Em Brasília, PL que censura nudez em exposições públicas gera polêmica e deputados apresentam substitutivos
Era para estar sendo discutido, nesta terça-feira (25), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, os substitutivos para o polêmico Projeto de Lei 1.958/18, de autoria do deputado distrital Rafael Prudente (MDB), que está sendo chamado pela classe cultural do DF como PL da Censura.
A sessão desta terça-feira não teve quórum e, por isso, o tema segue na pauta para ser discutido na quarta-feira (26). Lembrando que o relator vai avaliar as emendas antes de colocá-las em votação.
O projeto apresentado por Prudente proíbe “expressões artísticas ou culturais que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes ou vídeos que exponham o ato sexual e a performance com atrizes ou atores desnudos, ou que atentem aos símbolos religiosos, nos espaços públicos do Distrito Federal”.
O projeto foi aprovado, na noite da última terça-feira (18), em votação apertada, como reportou a Fórum. Porém, a classe artística e diversos setores da sociedade civil protestaram e contestaram essa proposição, classificando-a como anacrônica, inadequada e inconstitucional.
O deputado distrital Fábio Félix (PSOL), junto com os colegas Arlete Sampaio (PT) e Chico Vigilante (PT) apresentaram substitutivos com a intenção de barrar a proibição imposta pela proposta original. Os substitutivos estão sendo debatidos nesse momento na CLDF. O próprio Rafael Prudente, autor do projeto original, diante de tantas críticas, também apresentou algumas revisões.
Fórum conversou com parlamentares e com representantes dos artistas, que reforçaram o descontentamento com essa medida.
O deputado Fábio Félix vê essa proposta como danosa à cidade e ressalta que “vamos travar essa batalha para flexibilizar o projeto. Até agora, a mobilização (da sociedade civil) teve resultado. Muita gente se movimentou contra o projeto de lei. Essa mobilização é uma vitória”.
O deputado psolista disse ainda que “o projeto institui uma censura, normatiza a censura como prática no DF, nos espaços públicos, nos espaços privados… e do ponto de vista técnico deixa uma série de lacunas, porque é inconstitucional e atenta contra as liberdades humanas; portanto, é sim uma tentativa de censurar e castigar a nudez, criando uma visão moralista e fazendo uma comparação simplista da nudez com a pornografia, como esses setores fundamentalistas costumam fazer”, salienta.
O músico Rênio Quintas, coordenador e um dos fundadores do Fórum de Cultura do Distrito Federal, apoia as medidas tomadas pelos parlamentares progressistas e que atendem às demandas da classe artística, e ressalta que “o substitutivo do próprio deputado é uma lástima, a emenda saiu pior que o soneto, porque reforça a visão estreita de comparar e nivelar a arte com a pornografia”.
Artistas e parlamentares ressaltam que, caso o PL seja aprovado em outra instância, eles irão recorrer à Justiça.
A atriz Rita Andrade, que é Conselheira de Cultura e ativista da Frente Unificada da Cultura do DF, lembra o inciso IX, do artigo 5º da Constituição, que garante que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Rita se mostra surpresa e indignada com a proposição do deputado emedebista, e questiona: “Diante de todo o desassossego provocado pelo coronavírus, diante de tantas dificuldades que se agravaram nesse momento – e elas não são novas –, diante da escancarada desigualdade que essa pandemia evidencia e também diante de tamanha dificuldade que o setor artístico e cultural já vinha enfrentando – e que também se agravou nesse momento -, a gente se pergunta como é que um grupo de parlamentares da CLDF aprova um projeto de lei como esse? É um absurdo, fica muito explícita a intenção de agradar um grupo conservador e fundamentalista da sociedade, de atender especificamente a esse grupo, sem levar em consideração todo o setor artístico e cultural, sem levar em consideração o público e a sociedade civil que tem garantida também pela Constituição a arte e a cultura como um direito básico”.
Rênio Quintas ratifica as palavras da colega e acrescenta que este PL “deforma a realidade, desinforma a população e atenta contra a própria CLDF, porque a coloca mais uma vez como uma Casa que aprova projetos inconstitucionais”.
Rênio lembra, ainda, que os descaso com a cultura vem de muito longe e cita que “gastaram 1 bilhão e 300 milhões de reais para erguerem um estádio e nunca conseguiram disponibilizar 200 milhões de reais para reformar o Teatro nacional”, templo da cultura do DF e monumento tombado como patrimônio público, que se encontra fechado há anos.
Outro lado
O deputado Rafael Prudente, que é presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, contesta a interpretação de que o seu projeto censura a nudez em obras artísticas. E esclarece que “o assunto vem sendo discutido desde 2008, e que conversou (não em audiência pública), mas em reuniões informais, com a sociedade e com classe artística.
O deputado diz ainda que as emendas que ele mesmo propôs ao seu projeto visam “deixar o texto proposto mais claro, no intuito de aprimorar o texto original. Portanto, as emendas não modificam, não retiram e nem acrescentam nada”.
Prudente diz que não há censura prévia ao nu artístico, e que o que se pretende é disciplinar, proibindo filmes, peças e exposições que mostram ato sexual, o que seria pornográfico. No entanto, ele diz que esses trabalhos deveriam ser apresentados evidenciando essa informações em cartazes e quaisquer materiais de divulgação, obedecendo a faixa etária do público que irá ter contato com as obras apresentadas.
A Frente Unificada da Cultura do DF criou um abaixo-assinado na internet se posicionando contra o PL e em favor da liberdade artística e criativa. No texto, a entidade afirma que a proposta dos parlamentares tem como objetivo “criminalizar, perseguir e censurar o fazer artístico”.
A Frente emitiu também, na segunda-feira (24), uma nota pública de repúdio. Confira a íntegra.
Nota de Repúdio ao PL 1.958/18 que “Dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultural com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos no Distrito Federal”. Contra a Censura à Livre Expressão Artística pela CLDF A Frente Unificada da Cultura do Distrito Federal manifesta seu absoluto repúdio ao Projeto de Lei n. 1.958/18, proposto pelo Deputado Rafael Prudente.
O Projeto de Lei em questão é uma afronta ao regime democrático e à Constituição da República Federativa do Brasil. Além de constituir-se como uma ação antidemocrática, este PL é um ataque frontal, um ato desrespeitoso a toda classe artística do DF.
É desrespeitoso porque nivela Arte com pornografia, por puro preconceito e obscurantismo. É desrespeitoso porque deforma a realidade e desinforma a população. É desrespeitoso com a própria Câmara Legislativa do DF porque a coloca, mais uma vez, como uma casa que aprova leis inconstitucionais.
É desrespeitoso porque é evidentemente inconstitucional. Conforme a Constituição Federal, a matéria é de competência privativa da União: … “exercer a classificação, com efeito indicativo das diversões públicas”.
É moralmente condenável, tendo em vista o momento profundamente delicado pelo qual passamos. Há mais de cinco meses estamos impedidos de trabalhar, sem gerar as mínimas condições de sobrevivência. Reiteramos nosso apoio ao Parlamento Distrital.
É o lugar no qual são propostas políticas públicas para o bem-estar da população do Distrito Federal, políticas essas laicas e republicanas. Acreditamos que o Poder Legislativo não pode externar e tentar impor como verdade absoluta discursos religiosos e falso-moralistas.
Diante dessa proposta discriminatória e antidemocrática, conclamamos os parlamentares da CLDF para que adotem as medidas cabíveis para derrubar este Projeto de Lei.
Frente Unificada da Cultura do DF – 25/08/2020
