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Austrália do Sul aprova leis para reprimir protestos após interrupção de conferência de petróleo e gás
Após um debate de 14 horas, a câmara alta aprova leis sobre protestos disruptivos, que aumentam a multa máxima para $50.000, juntamente com possível tempo de prisão
Austrália do Sul aprova leis para reprimir protestos após interrupção de conferência de petróleo e gás
Após um debate de 14 horas, a câmara alta aprova leis sobre protestos disruptivos, que aumentam a multa máxima para $50.000, juntamente com possível tempo de prisão
As recentes leis de protesto na Austrália do Sul, que aumentaram drasticamente as multas e penalidades, despertaram preocupações significativas em relação ao direito de protestar. A aprovação apressada e a falta de consulta pública geraram críticas de ativistas e advogados. Enquanto o governo alega que as mudanças são modestas e destinadas apenas a lidar com protestos extremos, sindicatos e defensores dos direitos civis expressaram temores de que tais restrições possam minar a liberdade de expressão e limitar a capacidade das pessoas de defenderem seus direitos. A polêmica em torno dessas leis reflete uma tendência global, onde países estão restringindo cada vez mais o direito fundamental de protesto, levantando questões sobre o equilíbrio entre a manutenção da ordem pública e a proteção dos direitos individuais.
Um líder sindical criticou o governo da Austrália do Sul depois que o estado aprovou leis para aumentar as multas por protestos disruptivos após um debate acalorado na câmara alta.
As novas medidas foram aprovadas apressadamente na câmara baixa do estado na semana passada, com o governo trabalhista e a oposição liberal apoiando as mudanças.
Após um debate de mais de 14 horas, a câmara alta aprovou as leis na manhã de quarta-feira, após o fracasso das emendas propostas pelos Verdes, incluindo um teste de razoabilidade e uma data de validade.
Uma emenda do SA Best foi aprovada, eliminando a cláusula de intenção negligente do projeto de lei.
As mudanças aumentam as multas máximas de $750 para $50.000, juntamente com possível tempo de prisão.
Elas foram motivadas por três dias de ação dos membros do Extinction Rebellion no início deste mês, incluindo uma mulher que fez rapel em uma ponte da cidade, forçando o fechamento de uma estrada principal por cerca de 90 minutos.
O primeiro-ministro Peter Malinauskas defendeu as mudanças na quarta-feira, afirmando que o governo recebeu parecer jurídico confirmando que as novas penalidades eram proporcionais a outras penalidades por infrações semelhantes.
“Não houve alteração nas leis de protesto na Austrália do Sul”, afirmou o primeiro-ministro na ABC Radio.
“Uma das coisas que achei bastante desconcertantes em torno de alguns comentários sobre esta legislação é que de alguma forma ela limita ou diminui o direito das pessoas de protestar, o que simplesmente não é verdade.”
O primeiro-ministro descreveu as leis como uma mudança bastante modesta e disse que, se os advogados estiverem corretos ao afirmar que os tribunais poderiam aplicá-las fora de sua intenção original, isso sempre foi o caso.
Ele rejeitou a sugestão de que mais pessoas seriam presas e jogadas na prisão por causa das leis.
“Todos os protestos que aconteceram no passado, incluindo muitos em que participei, nunca resultaram na aplicação de uma multa”, disse Malinauskas.
“A maioria das pessoas que protesta o faz de maneira apaixonada, vigorosa, obstruindo o tráfego, fechando ruas, marchando e assim por diante – nada disso mudará.
“Mas temos uma ação muito deliberada aqui para afetar aquelas pessoas que levam a um extremo (o protesto) que tem um efeito adverso sobre outras pessoas em nossa comunidade, que também têm direitos que precisam ser protegidos.”
Ativistas e advogados se opuseram às leis, criticando a falta de consulta pública, a razão obscura para aprovar as mudanças rapidamente e o aumento das penalidades.
Os Sindicatos da Austrália do Sul criticaram a falta de resposta do governo à maioria de suas preocupações, bem como às levantadas pela classe jurídica.
“Não apenas o governo aprovou rapidamente este projeto de lei na câmara baixa em 22 minutos, mas eles aproveitaram a próxima oportunidade disponível para aprová-lo na câmara alta”, disse o secretário dos Sindicatos da Austrália do Sul, Dale Beasley.
“Não aceitaremos que seja assim que as leis sejam feitas na Austrália do Sul, especialmente leis que podem levar trabalhadores à prisão por defenderem seus direitos em lugares públicos.
“A passagem precipitada deste projeto de lei serve como um lembrete de que os direitos dos trabalhadores e da comunidade, embora conquistados com dificuldade, podem ser facilmente perdidos.”
Os Sindicatos da Austrália do Sul afirmaram que era necessário considerar cuidadosamente as emendas conquistadas na manhã de quarta-feira.
As leis foram motivadas por três dias de ação dos membros do Extinction Rebellion no início deste mês, durante a conferência anual de petróleo e gás da Appea em Adelaide.
Durante a conferência, o ministro da energia e mineração da Austrália do Sul, Tom Koutsantonis, disse aos representantes da indústria de petróleo e gás australianos que o governo estadual estava “à disposição” em um convite estendido para a abertura de sua conferência anual.
Os protestos fora do local incluíram uma mulher que fez rapel em uma ponte da cidade, forçando o fechamento de uma estrada principal por cerca de 90 minutos.
O comissário de polícia da Austrália do Sul disse na época que estava frustrado com os manifestantes.
“As cordas estão completamente estendidas pela rua. Então não podemos, por mais que queiramos, cortar a corda e deixá-los cair”, disse Grant Stevens.
A Austrália do Sul aprovou rapidamente as leis anti-protesto menos de um dia depois.
The Guardian, tradução livre Danrley Pereira.
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