Supremo considera constitucionais restrições à publicidade eleitoral paga
Por maioria de votos, Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais os dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que limitam […]
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A deputada Professora Maria Antônia (Solidariedade), que assumiu uma cadeira na Câmara Legislativa na condição de suplente, tem sido alvo
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