Política

Esclarecimento: Carta aberta à sociedade sobre a INFRAERO

É possível afirmar que há um misto de tensão e revolta nos servidores da INFRAERO nos dias de hoje

A diretoria executiva da Associação Nacional de Empregados da INFRAERO (ANEI) esclarece à sociedade brasileira alguns pontos relevantes a respeito desse patrimônio público, que ainda é a terceira maior empresa administradora de aeroportos do mundo…

Após a divulgação oficial do balanço financeiro (exercício 2014) da estatal é possível perceber como a empresa pública INFRAERO piorou nos últimos anos, sobretudo após as concessões dos mais rentáveis aeroportos do país para a iniciativa privada.

A contar dos últimos 2 anos a empresa já soma um prejuízo contábil na ordem de mais de R$ 5 bilhões. Este indicador é suficiente para se afirmar que a estatal passou a ser dependente dos recursos do Tesouro Nacional a partir das privatizações no setor aeroportuário. Além disso, a contar pelo ineficiente planejamento da Secretaria de Aviação Civil (SAC-PR) para com a estatal, também é possível até prever a extinção futura dessa importante e estratégica estatal federal.

A INFRAERO conta com um representante da SAC-PR no Conselho de Administração. Trata-se do secretário executivo daquela Secretaria e atual presidente do Conselho Administrativo da estatal. No entanto, apesar do cargo de alta responsabilidade na INFRAERO, contratações estranhas e sem critérios continuam sendo aprovadas pelo Conselho, a despeito das denúncias.

Representantes da ANEI tentam obter respostas de diretores da estatal bem como do presidente do Conselho Administrativo sobre tais nomeações e outros pormenores da gestão interna, mas a linha de alguns diretores da INFRAERO tem sido a de denunciar e encaminhar o presidente da ANEI ao prazer da Comissão de Ética da estatal, em uma tentativa de calar a voz de legítimos representantes de classe.

A atual gestão da INFRAERO tem sido questionável desde a contratação da Falconi Consultoria, por dispensa de licitação, e sob investigação do Ministério Público, cuja finalidade deveria ser redesenhar o escopo estratégico e organizacional da nova INFRAERO. Porém, o que se vê é o descaso com a formulação daqueles consultores, além do desperdício de todo erário público envolvido. Questionada sobre a falta da assinatura dos responsáveis de tal consultoria no relatório final, a diretoria da estatal alega tratar-se de segredo industrial, o que inviabiliza a entrega de cópia do mencionado relatório.

Enquanto a SAC-PR não definia o futuro da estatal, haja vista as várias divulgações na imprensa, nos últimos anos, do que seria feito com a INFRAERO, os gestores decidiam como a empresa sobreviveria sem os aeroportos mais rentáveis. Para tanto, foi desenhada uma reestruturação interna completamente ineficiente e alheia às reais necessidades do momento. Nesse sentido, a diretoria executiva da INFRAERO começou a tratar todos os assuntos internos e estratégicos da organização com um documento secreto denominado VOTO. Ao serem solicitados pela ANEI, a diretoria Jurídica providenciou um longo arrazoado informando tratar-se também de segredo industrial.

Nesse momento, definiu-se que áreas inteiras na empresa deixariam de existir, mesmo que as atividades continuassem a ser desenvolvidas pelos gestores anteriores. A máxima seria a necessária redução salarial dos ocupantes de funções de confiança. Porém, na prática, o que se percebe é que o custeio só aumenta e a eficiência diminui devido a total desmotivação e abatimento dos servidores. Áreas responsáveis por planificar e fiscalizar a segurança operacional nos aeroportos, por manter a situação fiscal e contábil em dia, pela capacitação dos servidores, enfim, redução salarial de milhares de servidores, mesmo com a manutenção das mesmas atividades (questionada por esta ANEI em Ação Civil Pública em tramitação na Justiça do Trabalho).

A despeito do que a diretoria da INFRAERO vinha “planejando”, o atual ministro da SAC-PR acaba de anunciar uma divisão da estatal em 3 unidades. Para surpresa de todos os servidores, o recente e mais novo anúncio do que será feito com a estatal, chegou como uma tromba d’água e parece varrer a reestruturação proposta pela direção interna, sem rumo, da INFRAERO. Resultado: mais desperdício do erário público.

A INFRAERO, a exemplo de outras estatais e autarquias, tem se tornado loteamento de alguns oportunistas. Mapeando algumas pomposas posições na estatal, é possível destacar parentes e amigos de diretores ocupando cargos de relevância e até novos servidores ingressados, sem concurso público, com atribuições irrelevantes e desnecessárias.

Apesar da exigência do concurso público para ingresso na estatal, certas nomeações continuam seguindo o rito da falta de critérios técnicos adequados. As experiência e competência para atuação em determinadas áreas fins da estatal, administradora de aeroportos, pouco têm sido observadas. E o pior é que gestores da própria SAC-PR tem se aproveitado da INFRAERO e requisitado contratações de apadrinhados via estatal.

Uma Ação Civil Pública foi apresentada, além de denúncias ao Ministério Público do Trabalho e à CGU, na tentativa de frear a falta de profissionalismo e ineficiência da atual gestão na INFRAERO. Até a Comissão de Ética, instrumento que deveria zelar pela lisura dos atos dos agentes públicos, tem sido utilizada pela direção da estatal, na tentativa de desestabilizar emocionalmente, calar, ou até mesmo punir os questionadores.

De acordo com resposta oficial da Empresa à ANEI, há, ainda, mais de 40 servidores envolvidos em procedimentos internos punitivos e disciplinares, mas que, a despeito da ficha suja, continuam exercendo funções de confiança. Há, inclusive, parecer da Corregedoria Geral da União (CGU) solicitando desligamento de envolvidos em escândalos, mas que a atual diretoria insiste em não acatar a observação daquele órgão fiscalizador. A própria atual secretária da Comissão de Ética da estatal esteve envolvida em problemas em anos anteriores e foi afastada das atividades do cargo comissionado.

É possível afirmar que há um misto de tensão e revolta nos servidores da INFRAERO nos dias de hoje.

Os servidores da INFRAERO clamam por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as concessões dos aeroportos mais rentáveis do país. Sabe-se que as construtoras envolvidas na Operação Lava-Jato da Petrobrás são as mesmas que atualmente administram os principais terminais aeroportuários do Brasil compondo a Sociedade de Propósitos Específicos (SPE) de um grupo que detém 51% do negócio e tendo a Infraero com 49%, mas sem autonomia ou qualquer ação em relação aos aeroportos concedidos.

É preciso investigar para que a aquisição de milhares de equipamentos de certificação digital (E-Token) distribuídos internamente, para servidores que jamais utilizaram tal ferramenta. Também é importante que se investigue para que foi realizada a aquisição de um sistema de gerenciamento de documentos (antigo SGDI), ao custo de milhões de reais, para a área interna de TI da INFRAERO ter que “remendá-lo” para torná-lo praticável. Ademais, as consultorias pagas em milhões de reais para remodelarem a estrutura de pessoal e organizacional na estatal, sem qualquer efetividade. Estamos diante do erário público mal gerido, no mínimo. Internamente abusos também são possíveis de serem encontrados, como no caso do sumiço das dezenas e até centenas de horas extras trabalhadas por servidores na Sede da Empresa, as quais da noite para o dia deixaram de existir no banco de horas e na folha de frequência dos servidores.

As concessões destruíram a INFRAERO, que hoje mal consegue honrar os próprios compromissos. O modelo proposto para as privatizações lesa os cofres públicos com a participação societária da estatal no negócio. Há imensos riscos envolvidos nessa transação. É necessária uma auditoria na utilização dos recursos públicos repassados, via INFRAERO (49% na Sociedade de Propósitos Específicos), aos operadores dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins.

A sociedade precisa estar ciente de que todas as construtoras envolvidas nas investigações da Polícia Federal, na Operação Lava-Jato, fazem parte do esquema de privatização dos aeroportos. São as mesmas construtoras que, em tempos passados, formavam cartel para não contratar com a INFRAERO e impedir a construção e modernização dos aeroportos brasileiros, a exemplo de repetidos pregões desertos no aeroporto de Confins. A INFRAERO teve de recorrer muitas vezes ao Exército Brasileiro para firmar acordo de cooperação para construção de pistas e afins nos aeroportos, diante da atitude daqueles empreiteiros que se recusavam a contratar com a estatal pelos preços estimados e fiscalizados.

O Governo anuncia novas concessões de aeroportos, mas se omite em dizer o que fará com milhares de trabalhadores do setor. Hoje a INFRAERO contabiliza mais de 4 mil funcionários excedentes em decorrência das privatizações. São servidores que deixaram de atuar nos aeroportos concedidos e foram remanejados para algum canto da estatal para fazer qualquer atividade. Profissionais especializados na operação de aeroportos estão sem atuar em suas áreas. A estatal parece ter entrado no estado de extinção.

Outrossim, os dirigentes da SAC-PR promulgam que o setor está às mil maravilhas e continuará crescendo vertiginosamente. Não é a realidade apresentada pelas empresas aéreas, que vêm sofrendo no vermelho nos últimos anos, demitindo e cancelando voos em diversas localidades.

Entre os aeroportos, além de não ser uma verdade a “livre concorrência”, pois dirigentes da estatal INFRAERO fazem parte dos Conselhos de Administração daqueles terminais privatizados e, portanto, sabem quais estratégias aqueles operadores estão assumindo para atrair mais voos, como também, continuam apresentando resultado negativo, cuja tendência deve ser revertida apenas em 2017, segundos previsões mais otimistas. A verdade é que se esperava mais da iniciativa privada, tanto no tocante às operações, quanto na exploração de novas tecnologias. O fato é que tudo ficou muito mais caro nos “novos” aeroportos privados e a partir dessas concessões desnecessárias e forçadas. Tanto é verdade que o Governo parece ter se convencido da grande irresponsabilidade em que se meteu deixando a INFRAERO sócia com 49% nas SPE.

Apesar do inchaço da INFRAERO, as livres nomeações (sem concurso público) continuam ocorrendo, e sob a bênção do Conselho de Administração, tendo em vista que foram alertados e nada fazem para barrar os caprichos de diretores da estatal. O cabide de empregos estaria voltando à estatal, mesmo sucumbindo neste momento? Essa e outras perguntas deveriam ser respondidas pelos representantes do Conselho de Administração da estatal, mas eles preferem o silêncio.

Toda essa má gestão na estatal acabou refletindo no Patrimônio Líquido (PL) da INFRAERO, que encerrou o ano de 2014 com a pífia cifra de R$ 3,6 milhões (quase nada comparado aos R$ 2,4 bilhões em novembro/2014), afetado pelo resultado negativo do exercício. Aliás, sobre este ponto, quando houve uma previsão da diretoria da ANEI sobre esses números do PL, a diretoria executiva da estatal encaminhou correio eletrônico a todos os servidores chamando tais previsões de irresponsáveis. Fechado o balanço financeiro, em março último, a citada diretoria teve de se calar diante dos fatos, revelando quem são os incompetentes e irresponsáveis. A conclusão é de que existem diretorias que não possuem qualquer necessidade de existir e outras ocupadas por gente bem pouco qualificada na INFRAERO.

Assim, apesar de as receitas operacionais terem apresentado um aumento de quase 8% em 2014, as despesas operacionais não diminuíram como se esperava, isto é, em 2014 as despesas, mesmo sem aqueles aeroportos continuaram aumentando, as quais apresentaram um crescimento de 2,5%. Portanto, fica nítida a precariedade da atual gestão na INFRAERO. A despeito de todos os números negativos e descontentamento dos servidores, a diretoria continua nomeando quem quer para assumir esta ou aquela função. Não são poucos os casos de gestores despreparados para administrar, inclusive alguns aeroportos. A diretoria refez um importante processo de cadastramento para superintendentes de aeroportos, realizado em 2013, cuja finalidade é possuir administradores com comprovada competência, a fim de oportunizar ações entre amigos.

Neste momento a estatal soma, ainda, a intenção e ingresso de centenas de processos trabalhistas de servidores cobrando seus direitos, alguns desses direitos retirados com a reestruturação interna meramente nominal.

Contratações alienígenas, uso indevido da Comissão de Ética, contratações desnecessárias e com dispensa de licitação, nomeações sem critérios técnicos para altos cargos executivos, cerceamento de direitos dos servidores, enfim, uma “imunidade” jamais vista para diretores de carreira da INFRAERO. Esta tem sido a vida de quem lida no dia a dia do trabalho nos aeroportos da Rede, além da expectativa frustrante de um desgoverno e aparente aniquilamento que extinguirá a conceituada Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), que tanto deu orgulho aos brasileiros.

A Associação Nacional de Empregados da INFRAERO – ANEI – traz à sociedade esclarecimentos a respeito da atual gestão dos dirigentes da estatal administradora dos aeroportos brasileiros. Grande parte dos servidores da INFRAERO vivem dias de angústia com o modelo no qual a Empresa passou a gerir as operações aeroportuárias no Brasil. A situação é muito crítica e preocupante para todos os que voam neste país.

Na esperança de dias melhores e de que o Congresso Nacional conheça os pormenores que vêm ocorrendo na INFRAERO, e, aja em favor desse patrimônio da sociedade brasileira, pois a gestão da INFRAERO merece mesmo é de uma reestruturação moral.

Diretoria Executiva da ANEI

Fonte: Associação Nacional de Empregados da INFRAERO – 09/04/2015 – – 18:14:17

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